Casas lotéricas de Cambé serão obrigadas a instalar portas giratórias

por Administrador última modificação 13/04/2016 11h55

Segundo o vereador “o objetivo é proporcionar mais segurança aos usuários dos serviços prestados por estes estabelecimentos, bem como para seus funcionários”.
Pelo projeto, o poder executivo tem até 60 dias para regulamentar a lei, contados a partir da publicação, que designará a responsabilidade pela fiscalização e aplicação de penalidade em caso de descumprimento. Já o prazo estabelecido para os estabelecimentos se adequarem à lei é de 90 dias, também contados a partir da publicação.
O projeto desobriga o cumprimento da lei para estabelecimentos que operam em locais onde já exista serviço de segurança prestado por vigilantes profissionais, tais como Shopping Center, supermercados ou assemelhados.