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Uso da Tribuna Livre tem nova regulamentação

por jaque — última modificação 13/04/2016 12h06

Apesar de ter causado algumas polêmicas, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução da vereadora Alzira da Farmácia que dá nova regulamentação ao uso da Tribuna Livre durante as sessões do Legislativo.

Pela proposta os vereadores terão três minutos, sem aparte, para tecer comentários a respeito dos assuntos tratados pelo orador logo em seguida da sua participação, bastando se inscrever previamente junto a Mesa Diretora. Outra mudança é a que permite que a inscrição seja feita por qualquer pessoa autorizada pelo interessado.

O projeto estabelece ainda que o cidadão que fizer uso da palavra na Tribuna Livre deverá permanecer no recinto da sessão, até o final do período destinado aos comentários dos Vereadores sobre a sua participação, salvo motivo de força maior, devidamente justificada junto à Presidência da Casa. A não observância por parte do orador implicará na sua suspensão automática de utilização da Tribuna Livre, pelo prazo de um ano.

O presidente Junior Felix se posicionou contrário e fez questão de registrar em ata. Ele não concorda com a exigência da permanência do orador após o pronunciamento, pois é de

opinião que isso restringe o direito de ir e vir dos cidadãos.