{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "Audi\u00eancia p\u00fablica detalha planejamento or\u00e7ament\u00e1rio de Camb\u00e9 at\u00e9 2029", "html": "<p><em>Reuni\u00e3o foi promovida pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; munic\u00edpio tem previs\u00e3o de or\u00e7amento de R$ 700 milh\u00f5es para ano que vem</em></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal recebeu, na manh\u00e3 desta quinta-feira (6), a segunda audi\u00eancia p\u00fablica para debater as leis or\u00e7ament\u00e1rias da cidade. Desta vez, o encontro foi promovido pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), seguindo o que determina a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cNos reunimos para cumprir uma etapa fundamental do processo legislativo e social. S\u00e3o mat\u00e9rias importantes e que estabelecem as metas de como a cidade vai investir o dinheiro, da sa\u00fade \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o vereador Andr\u00e9 do Carmo (PL), presidente da comiss\u00e3o.</p>\r\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o, que ainda contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Legislativo, Odair Paviani (PL), e da vice-presidente, Viviani Vallarini (PSD), foi feita pela equipe t\u00e9cnica da prefeitura. Foram detalhadas a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do ano que vem e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que est\u00e3o tramitando na Casa por meio dos projetos de lei 63/2025, 64/2025 e 65/2025, respectivamente.</p>\r\n<p>Para o pr\u00f3ximo ano, o Executivo estima uma receita de cerca de R$ 563 milh\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o direta e R$ 136 milh\u00f5es da Camb\u00e9 Previd\u00eancia, totalizando aproximadamente R$ 700 milh\u00f5es. Os maiores valores s\u00e3o provenientes do IPTU (R$ 56,4 milh\u00f5es), ITBI (R$ 16,1 milh\u00f5es) e IRRF (R$ 32,7 milh\u00f5es). A Uni\u00e3o dever\u00e1 repassar R$ 88,9 milh\u00f5es do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, e o Estado, R$ 87,1 milh\u00f5es de ICMS e outros R$ 13,3 milh\u00f5es do IPVA.</p>\r\n<p>Os gastos em 2026 est\u00e3o projetados em R$ 541,5 milh\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o direta e R$ 136 milh\u00f5es para a Camb\u00e9 Previd\u00eancia. Dos custos e investimentos, 29,9% do or\u00e7amento ser\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o e 26,66% para a sa\u00fade, percentuais acima do teto constitucional. A C\u00e2mara ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no ano que vem R$ 22 milh\u00f5es, sendo R$ 10,4 milh\u00f5es para investimentos.</p>\r\n<p>J\u00e1 o PPA, que \u00e9 o instrumento de planejamento de m\u00e9dio prazo do governo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos pr\u00f3ximos quatro anos, tem uma estimativa de receita pela prefeitura de R$ 581 milh\u00f5es em 2027, R$ 608 milh\u00f5es em 2028 e R$ 638 milh\u00f5es em 2029.</p>\r\n<p>Durante a audi\u00eancia, os parlamentares tiraram d\u00favidas e fizeram observa\u00e7\u00f5es. O presidente da Casa, Odair Paviani, questionou sobre os impactos com as poss\u00edveis perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IPVA, que passou de 3,5% para 1,9% do valor venal do ve\u00edculo, e a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. A prefeitura acredita que dever\u00e1 deixar de arrecadar cerca de R$ 13 milh\u00f5es com o IPVA e R$ 20 milh\u00f5es com o Imposto de Renda.</p>\r\n<p>J\u00e1 a vereadora Viviani Vallarini indagou sobre as principais metas de investimento da LDO e o vereador Andr\u00e9 do Carmo em rela\u00e7\u00e3o ao atual teto dos pagamentos de Requisi\u00e7\u00e3o de Pequenos Valores (RPV) e \u00e0 capacidade de quita\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as judiciais pelo munic\u00edpio. O secret\u00e1rio de Fazenda, Gabriel C\u00e2ndido, explicou que, se o cidad\u00e3o tem dinheiro a receber do munic\u00edpio e passa do RPV, vai para o precat\u00f3rio, em que o Executivo deposita o valor judicialmente e \u00e9 a Justi\u00e7a, a partir de crit\u00e9rios pr\u00f3prios, que define os pagamentos.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><em><strong>A audi\u00eancia foi transmitida em tempo real pelas redes sociais da C\u00e2mara Municipal de Camb\u00e9. <a class=\"external-link\" href=\"https://www.youtube.com/watch?v=ac9G-ka2nbE\" target=\"_blank\" title=\"\">Confira aqui</a>!</strong></em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/pedro", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}