{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara explica: o que s\u00e3o e como funcionam as comiss\u00f5es", "html": "<p><em>Legislativo cambeense conta com tr\u00eas comiss\u00f5es permanentes que realizam estudos e emitem pareceres sobre projetos</em></p>\r\n<p><em><br /></em></p>\r\n<p>As comiss\u00f5es s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, constitu\u00eddos pelos integrantes da C\u00e2mara Municipal. Podem ser permanentes ou transit\u00f3rias e t\u00eam o objetivo de realizar estudos, emitir pareceres especializados, promover investiga\u00e7\u00f5es e processar den\u00fancias ou representar a Casa, quando for o caso. O Legislativo cambeense conta com tr\u00eas comiss\u00f5es permanentes e que s\u00e3o compostas por tr\u00eas vereadores cada: presidente, relator e revisor. Conhe\u00e7a cada uma delas, algumas das atribui\u00e7\u00f5es e os integrantes:</p>\r\n<p><strong>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Legisla\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o, Reda\u00e7\u00e3o de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas, Aprecia\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio e Veto</strong><br />- Opinar, exclusivamente, sobre o aspecto constitucional, jur\u00eddico, legal e regimental das proposi\u00e7\u00f5es, as quais n\u00e3o poder\u00e3o tramitar na C\u00e2mara sem seu parecer, salvo nos casos previstos no regimento;<br />- Exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria emitindo parecer sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, a Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, o Plano Plurianual e as altera\u00e7\u00f5es;<br />- Elaborar Projeto de Decreto Legislativo, mediante o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, aprovando ou rejeitando as contas do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p><em><strong>PRESIDENTE:</strong></em> Andr\u00e9 do Carmo (PL)<br /><em><strong>RELATOR:</strong> </em>Lucas Mil Grau (PSD)<br /><em><strong>REVISORA:</strong></em> Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia (PL)</p>\r\n<p><br /><strong>Comiss\u00e3o de Obras P\u00fablicas, Via\u00e7\u00e3o, Urbanismo, Acessibilidade, Ecologia, Meio Ambiente, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto</strong><br />- Registrar parecer sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es pertinentes ao transporte coletivo; \u00e0 acessibilidade e a ecologia; ao controle da polui\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0s \u00e1reas consideradas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental; ao bem-estar animal; a higiene e sa\u00fade p\u00fablica;<br />- Registrar parecer nas proposi\u00e7\u00f5es relacionadas com o ensino, os desportos, o folclore e o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural; nas proposi\u00e7\u00f5es que versem sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulos honor\u00edficos e outras honrarias;<br />- Desapropria\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o de direito real de uso e permiss\u00e3o de uso de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p><em><strong>PRESIDENTE:</strong></em> Ellen Affonso (Uni\u00e3o Brasil)<br /><em><strong>RELATOR:</strong> </em>Ademilson (MDB)<br /><em><strong>REVISORA:</strong></em> Viviani Vallarini (PSD)</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular, Trabalho, Habita\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a, Legisla\u00e7\u00e3o Social e Servi\u00e7o P\u00fablico, Assist\u00eancia Social e Cidadania, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos</strong><br />- Emitir parecer sobre as proposi\u00e7\u00f5es que digam respeito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de moradores, diretorias de hortas comunit\u00e1rias, servi\u00e7os p\u00fablicos, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o ou \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o de cargo ou emprego p\u00fablico, carreiras, fun\u00e7\u00f5es e regime do servidor;<br />- Registrar parecer nas proposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio e nas proposi\u00e7\u00f5es relativas ao sistema habitacional;<br />- Registrar parecer sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica; <br />assist\u00eancia social e cidadania; bem-estar social; direitos humanos; direitos das crian\u00e7as e adolescentes; direitos dos idosos.</p>\r\n<p><em><strong>PRESIDENTE:</strong> </em>Pi da Terraplanagem (MDB)<br /><em><strong>RELATOR:</strong> </em>Andr\u00e9 do Carmo (PL)<br /><em><strong>REVISOR:</strong></em> Dr. Fernando (Uni\u00e3o Brasil)</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>As Comiss\u00f5es se re\u00fanem ordinariamente uma ou mais vezes por semana, em dias pr\u00e9-fixados, ou extraordinariamente. O presidente da Casa e o primeiro-secret\u00e1rio da Mesa Executiva, conforme prev\u00ea o Regimento Interno, n\u00e3o podem ser eleitos para integrarem as comiss\u00f5es.</p>", "author_name": "Pedro Marconi", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/Pedro Marconi", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}