Projeto de lei aprovado no Legislativo visa maior inclus\u00e3o social e garantia de direitos em \u00e2mbito municipal
\r\nCondi\u00e7\u00e3o em que a pessoa tem a perda total ou parcial da audi\u00e7\u00e3o em um s\u00f3 ouvido, a surdez unilateral agora \u00e9 reconhecida como defici\u00eancia na cidade de Camb\u00e9. Na sess\u00e3o de segunda-feira (15), os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei que trata do assunto, seguindo as legisla\u00e7\u00f5es estadual e federal, que enquadraram a surdez unilateral total como defici\u00eancia auditiva para fins legais.
\r\nAutora da proposta, a vereadora Ellen Affonso (Uni\u00e3o) destacou que a lei tem como objetivo assegurar e promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 inclus\u00e3o social. \u201cEsse projeto vai aumentar a possibilidade de pol\u00edticas p\u00fablicas no munic\u00edpio. Por exemplo, ter\u00e1 cadeira em conselhos municipais, direito de concorrer em vagas de pessoa com defici\u00eancia em concursos e empresas, isen\u00e7\u00e3o de impostos, cart\u00e3o de estacionamento em locais destinados a pessoas com defici\u00eancia\u201d, elencou.
\r\nCom perda auditiva unilateral severa, a enfermeira Cl\u00e1udia R\u00e9a frisou que a lei nacional que reconhece a defici\u00eancia \u00e9 recente, de 2023. \u201cTrazer esse assunto para Camb\u00e9 \u00e9 uma vit\u00f3ria para todos n\u00f3s que vivemos diariamente com essa defici\u00eancia invis\u00edvel, mas que traz impacto gigantesco na vida social\u201d, relatou.
\r\nA C\u00e2mara, inclusive, est\u00e1 trabalhando para, nos pr\u00f3ximos meses, dispor de um int\u00e9rprete de libras para as sess\u00f5es e transmiss\u00f5es. \u201cO projeto prevendo essa possibilidade j\u00e1 foi aprovado na Casa\u201d, observou o vereador Gallego (Uni\u00e3o). \u201cDiariamente recebemos demandas de pessoas que t\u00eam a defici\u00eancia e relatam os desafios\u201d, afirmou o vereador Lucas Mil Grau (PSD).
\r\nA perda da audi\u00e7\u00e3o em um dos ouvidos dificulta a identifica\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o de barulhos, problemas na socializa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 na aprendizagem, no caso de estudantes. \u201cA perda da audi\u00e7\u00e3o em um ouvido compromete a qualidade de vida\u201d, ressaltou a vereadora Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia (PL). \u201c\u00c9 um projeto de grande import\u00e2ncia e uma medida que vai promover pol\u00edticas p\u00fablicas na cidade\u201d, projetou a vereadora Viviani Vallarini (PSD). \u201cMeu pai tem surdez lateral h\u00e1 quase 40 anos e sei como \u00e9 conviver com uma pessoa com a baixa audi\u00e7\u00e3o\u201d, contou o vereador Ademilson (MDB).
\r\nO projeto volta \u00e0 pauta na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da pr\u00f3xima segunda-feira (22) para a segunda discuss\u00e3o e, posteriormente, encaminhamento \u00e0 san\u00e7\u00e3o do prefeito.
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