Na noite desta segunda-feira (22), a partir das 18h e com transmiss\u00e3o nas redes sociais da C\u00e2mara, ser\u00e1 realizada a 30\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria da atual legislatura. S\u00e3o oito projetos em pauta aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores. Quatro s\u00e3o em segunda e \u00faltima discuss\u00e3o, tr\u00eas em primeira e uma proposta ter\u00e1 vota\u00e7\u00e3o \u00fanica.
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\r\nSEGUNDA VOTA\u00c7\u00c3O
Substitutivo 03/2025 do Projeto de Lei 48/2025 - Altera a Lei Municipal 2777, de 23 de dezembro de 2015 que \u201cRegulamenta as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos efetivos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Fundacional\"
O presente substitutivo foi elaborado como prop\u00f3sito de promover ajustes t\u00e9cnicos e aprimorar a reda\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o original. O substitutivo refor\u00e7a a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do cargo efetivo de advogado, vinculando sua lota\u00e7\u00e3o exclusivamente \u00e0 Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos. Autoria: Executivo municipal.
Substitutivo 04/2025 do Projeto de Lei 49/2025 - Altera a Lei Municipal 2.629, de 14 de novembro de 2013 que cria o fundo especial da Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio
O substitutivo inclui a figura do secret\u00e1rio municipal de Assuntos Jur\u00eddicos na gest\u00e3o do fundo, reconhecendo sua posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e fortalecendo a estrutura administrativa do \u00f3rg\u00e3o. Autoria: Executivo municipal.
Projeto de Lei 52/2025 - Altera a lei 2.875 de 12 de outubro de 2017 em raz\u00e3o da Revis\u00e3o do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico
Seguindo a obrigatoriedade de revis\u00e3o peri\u00f3dica do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico em prazo n\u00e3o superior a 10 anos, ou sempre que se fizer necess\u00e1rio, para sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas realidades e demandas. Autoria: Executivo municipal.
Projeto de Lei 53/2025 - Reconhece a surdez unilateral total como defici\u00eancia auditiva no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Camb\u00e9
O texto tem como objetivo garantir que pessoas com defici\u00eancia auditiva em apenas um dos ouvidos, a chamada surdez unilateral, possam receber apoio da legisla\u00e7\u00e3o e se enquadrarem como pessoas com defici\u00eancia auditiva, podendo gozar dos direitos previstos nas legisla\u00e7\u00f5es municipais. Autoria: Vereadora Ellen Affonso (Uni\u00e3o).
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\r\nPRIMEIRA VOTA\u00c7\u00c3O
Substitutivo 01 ao projeto de lei 25/2025 - Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o \u201cPra\u00e7a Sr. WILSON\u201d a \u00e1rea de terras localizada no Jardim Silvino II
O projeto tem por objetivo prestar uma homenagem ao Sr. Wilson Candido da Fonseca, cidad\u00e3o que, de forma volunt\u00e1ria e cont\u00ednua, cuidava da referida pra\u00e7a com zelo e dedica\u00e7\u00e3o, tratando o espa\u00e7o p\u00fablico como se fosse a extens\u00e3o de sua pr\u00f3pria resid\u00eancia. Autoria: vereador Gallego (Uni\u00e3o). Coautoria: Vereadora Ellen Affonso (Uni\u00e3o)
Projeto de lei 55/2025 \u2013 Denomina\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o Fam\u00edlia do Castelo Branco
O texto denomina o Espa\u00e7o da Fam\u00edlia situado no centro habitacional Castelo Branco Lauro R\u00e9 Ligeiro. Lauro foi uma pessoa de muitos amigos e sempre lutou pelas melhorias na regi\u00e3o, trabalhando em parceria com a prefeitura e com os deputados com quem tinha contato. Foi l\u00edder comunit\u00e1rio, secret\u00e1rio municipal e vereador. Faleceu em 2019. Autoria: Executivo e Legislativo.
Projeto de resolu\u00e7\u00e3o 01/2025 - Institui o Programa \u201cEstudante na C\u00e2mara\u201d no Munic\u00edpio de Camb\u00e9
A proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo fortalecer a rela\u00e7\u00e3o entre popula\u00e7\u00e3o e o poder Legislativo Municipal, promovendo a\u00e7\u00f5es que assegurem o efetivo exerc\u00edcio da cidadania e o conhecimento das fun\u00e7\u00f5es legislativas. Com isso, estudantes poder\u00e3o participar de visitas guiadas na C\u00e2mara. Autoria: Mesa Executiva.
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\r\nDISCUSS\u00c3O \u00daNICA
Mo\u00e7\u00e3o honrosa 06/2025 - Mo\u00e7\u00e3o Honrosa ao casal Jos\u00e9 Moreno Alda Sobrinho e Luzia Fagotti Alda
A mo\u00e7\u00e3o honrosa busca homenagear e reconhecer o trabalho do casal Jos\u00e9 Moreno Alda Sobrinho e Luzia Fagotti Alda, fundadores da tradicional LF Sorvetes, pela comemora\u00e7\u00e3o de 30 anos de atividade na cidade, uma trajet\u00f3ria marcada por muito trabalho, dedica\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade cambeense. Autoria: vereador Dr. Fernando Lima (Uni\u00e3o).