{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "CCJ apresenta parecer favor\u00e1vel a quatro projetos de lei", "html": "<p><em>Textos seguem para avalia\u00e7\u00e3o das outras comiss\u00f5es permanentes da Casa ou para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio</em></p>\r\n<p><em><br /></em></p>\r\n<p>A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara Municipal se reuniu na manh\u00e3 desta segunda-feira (4) para deliberar sobre os projetos de lei protocolados na Casa. \u00c9 a partir do aval da CCJ que os textos t\u00eam andamento dentro do Legislativo cambeense para serem avaliados pelas outras comiss\u00f5es permanentes ou irem direto ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Na pauta estiveram quatro projetos, que receberam parecer favor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constitucionalidade da mat\u00e9ria: o PL 40/2025, que disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos e processos seletivos realizados no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta de Camb\u00e9 aos doadores de sangue, de autoria da vereadora Ellen Affonso.</p>\r\n<p>Enviados pelo Executivo, tiveram pareceres favor\u00e1veis o PL 37/2025, que altera o sistema de estacionamento rotativo pago de ve\u00edculos automotores em vias e logradouros p\u00fablicos, possibilitando, por exemplo, a isen\u00e7\u00e3o de 15 minutos iniciais para os motoristas; e o PL 36/2025, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel locado pelo munic\u00edpio em favor do Estado para a instala\u00e7\u00e3o da sede da Delegacia de Pol\u00edcia Civil.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m da prefeitura, foi aprovado na CCJ o PLC (Projeto de Lei Complementar) 6/2025, que altera e acresce dispositivo na Lei Complementar n\u00ba 042/2018, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Camb\u00e9.</p>\r\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u00e9 formada pelo vereador Andr\u00e9 do Carmo (PL), presidente; Lucas Mil Grau (PSD), relator; e Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia (PL), revisora.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/pedro", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}