{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "CCJ aprova substitutivo ao projeto da Carteira Fibrocidadania", "html": "<p><em>Entre as mudan\u00e7as, novo texto do projeto retira previs\u00e3o de vaga PCD para estacionar</em></p>\r\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara Municipal deu parecer favor\u00e1vel, na quinta-feira (21), ao substitutivo 01 ao projeto de lei 01/2026, de autoria da vereadora Ellen Affonso (Uni\u00e3o), Andr\u00e9 do Carmo (PL), Odair Paviani (PL) e Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia (PL). As altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto original foram promovidas pelos parlamentares ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica na sede do Poder Legislativo, no in\u00edcio do m\u00eas. O encontro ouviu especialistas e a comunidade em geral.</p>\r\n<p>A mat\u00e9ria institui em Camb\u00e9 a Carteira Fibrocidadania de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) e o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio, passando a integrar o Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. As mudan\u00e7as na proposta deixaram o projeto mais restritivo e juridicamente cauteloso, com a retirada da previs\u00e3o expl\u00edcita de vaga PCD para quem tiver a carteira e elimina\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o em 90 dias pelo Executivo.</p>\r\n<p>O texto agora segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nas pr\u00f3ximas semanas. A CCJ tem como presidente a vereadora Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia (PL); Andr\u00e9 do Carmo (PL), relator; e Pi da Terraplanagem (MDB), revisor. O presidente da Casa, Odair Paviani (PL), tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/pedro", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}