{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "CCJ da C\u00e2mara de Camb\u00e9 aprova cinco projetos de lei ", "html": "<p><em>Textos que alteram leis municipais, abrem cr\u00e9dito especial e sobre surdez unilateral avan\u00e7am no Legislativo</em></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Os vereadores Andr\u00e9 do Carmo (PL) e Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia (PL), da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara Municipal, se reuniram na tarde desta sexta-feira (5) para deliberar sobre a constitucionalidade de projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo. O presidente da Casa, vereador Odair Paviani (PL), tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o. Foram avaliados cinco textos, que receberam aval para seguirem para an\u00e1lise das outras comiss\u00f5es permanentes, caso necess\u00e1rio, e vota\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Foram validados os substitutivos (texto alternativo que substitui total ou parcialmente o conte\u00fado de um projeto de lei inicial) referentes a tr\u00eas projetos: 48/2025, que altera a lei municipal 2.777, de 23 de dezembro de 2015, que regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos efetivos da administra\u00e7\u00e3o direta e fundacional; o 49/2025, que altera a lei municipal 2.629, de 14 de novembro de 2013, que cria o fundo especial da Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio de Camb\u00e9; e o 51/2025, que abre cr\u00e9dito especial em favor das secretarias municipais de Obras e de Servi\u00e7os P\u00fablicos.</p>\r\n<p>Todas as propostas s\u00e3o de autoria do Executivo cambeense, al\u00e9m do projeto de lei 52/2025, que revisa o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico. A CCJ ainda aprovou o PL 53/2023, da vereadora Ellen Affonso (Uni\u00e3o), que reconhece a surdez unilateral total como defici\u00eancia auditiva em Camb\u00e9.</p>\r\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u00e9 presidida pelo vereador Andr\u00e9 do Carmo, tem como relator o vereador Lucas Mil Grau (PSD) e revisora a vereadora Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia. As reuni\u00f5es s\u00e3o sempre \u00e0s sextas-feiras.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/pedro", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}