{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es permanentes debatem projetos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara", "html": "<p><em>Entre as propostas est\u00e3o PLs que garantem vagas para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e promovem adapta\u00e7\u00e3o sonora nas escolas</em></p>\r\n<p><em><br /></em></p>\r\n<p>Duas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal se reuniram nesta quinta-feira (14) para deliberar sobre projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. A Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular, Trabalho, Habita\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a, Legisla\u00e7\u00e3o Social e Servi\u00e7o P\u00fablico, Assist\u00eancia Social e Cidadania, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (CPPTL) deu parecer favor\u00e1vel para os PLs 14/2026 e 15/2026.</p>\r\n<p>O 14/2025 quer instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica nos postos de trabalho previstos em contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados que envolvam cess\u00e3o de m\u00e3o de obra celebrados pela administra\u00e7\u00e3o municipal. O texto \u00e9 de autoria das vereadoras Viviani Vallarini (PSD), Ellen Afonso (Uni\u00e3o) e Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia (PL).</p>\r\n<p>O 15/2026, assinado pela vereadora Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia, busca a substitui\u00e7\u00e3o de sinais sonoros em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas no munic\u00edpio e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de inclus\u00e3o sensorial em Camb\u00e9 para promover maior bem-estar no ambiente escolar, especialmente para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As duas mat\u00e9rias receberam parecer favor\u00e1vel, com as comiss\u00f5es entendendo que as propostas t\u00eam respaldo em legisla\u00e7\u00f5es no princ\u00edpio da dignidade humana.</p>\r\n<p>A CPPTL \u00e9 formada pelos vereadores Andr\u00e9 do Carmo (PL), presidente; Viviani Vallarini, relatora, e Dr. Fernando Lima (Uni\u00e3o), revisor.</p>\r\n<p>J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) debateu os projetos 18/2026, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio (Refis), e o 19/2026, dos vereadores Ademilson (MDB) e Pi da Terraplanagem (MDB), que cria em Camb\u00e9 o percurso religioso \u201cCaminhos dos Anjos\u201d. Os dois textos ter\u00e3o uma nova an\u00e1lise antes dos pareceres.</p>\r\n<p>A CCJ tem como presidente a vereadora Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia (PL); relator, Andr\u00e9 do Carmo; e revisor, Pi da Terraplanagem. Tamb\u00e9m estiveram presentes na reuni\u00e3o desta quinta o presidente da C\u00e2mara, Odair Paviani (PL), e a vereadora Ellen Affonso (Uni\u00e3o).</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/pedro", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}