Na noite desta segunda-feira (16), a C\u00e2mara Municipal de Camb\u00e9 (CMC) realizou a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano. A pauta da Ordem do Dia da sess\u00e3o plen\u00e1ria contou com cinco mat\u00e9rias para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos vereadores: tr\u00eas em segunda vota\u00e7\u00e3o, uma em primeira vota\u00e7\u00e3o e uma em discuss\u00e3o \u00fanica.
\r\nEm segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, os vereadores aprovaram, com nove votos favor\u00e1veis, os Projetos de Lei (PL) n\u00ba 24, 27 e 30 de 2025. De autoria do Executivo Municipal, os PLs abordam:
\r\n\u2022 O PL n\u00ba 24/2025 faz ajuste na Lei Municipal n\u00ba 2.861/2017, que versa sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COSIP) em Camb\u00e9, a fim de adequ\u00e1-la para contemplar a expans\u00e3o e a melhoria do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de sistemas de monitoramento de seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos.
\r\n\u2022 Quanto ao PL n\u00ba 27/2025, ele corrige, no artigo 10 da Lei Municipal n\u00ba 3.231/2024, o texto que identifica o ano da Lei n\u00ba 8.069/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).
\r\n\u2022 J\u00e1 o PL n\u00ba 30/2025 autoriza o Executivo Municipal a promover a atualiza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de planejamento e or\u00e7amento do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2025 (PPA 2022-2025, LDO 2025 e LOA 2025), a fim de viabilizar a estrutura\u00e7\u00e3o e o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Planejamento.
\r\nAgora, esses PLs seguir\u00e3o para a san\u00e7\u00e3o do prefeito, a fim de se tornarem leis.
\r\nJ\u00e1 em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, houve o PL n\u00ba 28 de 2025, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.232/2024, com o intuito de adequar para dez a quantidade de membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia de Camb\u00e9, al\u00e9m de fortalecer a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia, regulamentando-a e alinhando-a com o calend\u00e1rio nacional. O PL foi aprovado com nove votos favor\u00e1veis e seguir\u00e1 para a segunda vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o plen\u00e1ria.
\r\nPor fim, foi votada, em discuss\u00e3o \u00fanica, a proposta de Mo\u00e7\u00e3o Honrosa n\u00ba 3 de 2025 apresentada pelas vereadoras Ellen Affonso (Uni\u00e3o Brasil) e Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia (PL). A mo\u00e7\u00e3o \u00e9 para homenagear a iniciativa e participa\u00e7\u00e3o das integrantes do Programa Sa\u00fade na Escola (PSE), intitulado \u201cPSE: Sa\u00fade Nota 10 \u2013 Uma Nova Aula Come\u00e7a em Camb\u00e9\u201d, que visa promover a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, por meio da parceria entre as Secretarias de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o, com foco na melhoria da qualidade de vida e no desempenho escolar dos estudantes. A proposta foi aprovada com nove votos favor\u00e1veis.
\r\n\ud83d\udcfa Acompanhe os trabalhos da C\u00e2mara
\r\nA 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00edntegra nas redes sociais oficiais da C\u00e2mara Municipal de Camb\u00e9. Assista pelo YouTube e Facebook e fique por dentro das a\u00e7\u00f5es que impactam diretamente a vida da nossa popula\u00e7\u00e3o\u00a0cambeense.
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