{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara vai ouvir representantes do IMP", "html": "<p>O vereador quer saber qual fundamento legal que garante o pagamento das remunera\u00e7\u00f5es de todos os conselheiros do Conselho Municipal de Previd\u00eancia e Conselho Fiscal do RPPS; se ouve pagamentos por fun\u00e7\u00e3o gratificada dos conselheiros membros da Diretoria do CMP; em caso afirmativo, tem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o Legislativa; quem atualmente comp\u00f5e o quadro de servidores/funcion\u00e1rios do IMP e qual \u00e9 a natureza do v\u00ednculo; se existem prestadores de servi\u00e7os contratados (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), quais s\u00e3o e qual \u00e9 o valor mensal/anual das contrata\u00e7\u00f5es; se existe previs\u00e3o dos funcion\u00e1rios do IMP/CAMB\u00c9 receberem gratifica\u00e7\u00e3o pela fun\u00e7\u00e3o, em caso afirmativo, qual \u00e9 fundamento legal para o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios/servidores do IMP/CAMB\u00c9; se tal gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria uma ofensa \u00e0 isonomia entre os servidores municipais; se o IMP/CAMB\u00c9 tem o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal constitu\u00eddos e como funciona hoje a administra\u00e7\u00e3o da autarquia IMP/CAMB\u00c9.<br />A data em que os convocados ser\u00e3o ouvidos ser\u00e1 marcada pela mesa diretora da C\u00e2mara. O prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 30 dias.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/cbe", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}