{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "CCJ da C\u00e2mara discute Refis de 2023", "html": "<p><span>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara de Vereadores de Camb\u00e9, esteve reunida na tarde desta segunda-feira (07/03) para debater assuntos referentes ao Executivo. Formada pelos vereadores Galego (presidente), Odair Paviani (relator) e Jota Mattos (revisor), a CCJ mudou seu hor\u00e1rio de reuni\u00e3o da manh\u00e3 para as tardes de segunda-feira.</span></p>\r\n<p>A reuni\u00e3o serviu para discutir assuntos como o Projeto de Lei n\u00ba02/2023 que prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFISCAMB\u00c9. A CCJ deu parecer favor\u00e1vel e o Refis, destinado a pagamentos de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no Munic\u00edpio, dever\u00e1 ir para vota\u00e7\u00e3o em breve.</p>\r\n<p>O texto do Refis 2023 prev\u00ea, como em anos anteriores, a possibilidade de o Munic\u00edpio firmar conv\u00eanio com o Poder Judici\u00e1rio com a finalidade de realizar mutir\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais.</p>", "author_name": "aureliocardoso", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/aureliocardoso", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}