{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "Refis para 2023 \u00e9 aprovado na C\u00e2mara", "html": "<p><span>- Vereadores aprovam Refis para 2023</span></p>\r\n<p>--Tamb\u00e9m foram votadas as altera\u00e7\u00f5es no ITBI e a municipaliza\u00e7\u00e3o da Avenida Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, ambas em primeira vota\u00e7\u00e3o</p>\r\n<p><span>A sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Camb\u00e9, realizada na noite de segunda-feira (20/03), foi marcada pela aprova\u00e7\u00e3o do Programa de Refinanciamento Fiscal (REFISCAMB\u00c9) para este ano, via Projeto de Lei n\u00ba02/2023. Depois de aprovado \u2013 por 7 votos, o texto retorna ao Executivo e segue para publica\u00e7\u00e3o no jornal Oficial.</span></p>\r\n<p>O REFISCAMB\u00c9 oferece a oportunidade ao contribuinte de sanar ou regularizar suas d\u00edvidas de IPTU, ISS, dentre outros tributos, junto ao Munic\u00edpio. \u00a0Quem aderir ter\u00e1 desconto de juros e multas, podendo efetuar o pagamento em parcela \u00fanica ou dividindo em at\u00e9 36 vezes. E o prazo para ades\u00e3o \u00e9 de 3 de abril a 2 de junho.</p>\r\n<p>\u201cHouve entendimento pelos vereadores de que o Refis \u00e9 uma necessidade e quem ganha \u00e9 a comunidade\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara, vereador Tokinho.</p>\r\n<p>Ainda durante a sess\u00e3o de segunda-feira (20/03), foram votadas as altera\u00e7\u00f5es no Imposto de Transmiss\u00e3o 'inter-vivos' de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e a municipaliza\u00e7\u00e3o da Avenida Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, ambas em primeira vota\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara debateu estes assuntos referentes ao Poder Executivo e o Projeto de Lei 61 de 2022 (ITBI) e o de n\u00famero 03/2023 (Av. Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio) entraram em primeira vota\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o votados na pr\u00f3xima sess\u00e3o, dia 27/03.</p>", "author_name": "aureliocardoso", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/aureliocardoso", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}