{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "Nova lei em Camb\u00e9 favorece empreendedores locais em licita\u00e7\u00f5es", "html": "<p><em>Com foco em pequenas empresas e MEIs, legisla\u00e7\u00e3o aprovada na C\u00e2mara cria incentivos e capacita\u00e7\u00e3o para fortalecer o desenvolvimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o</em></p>\r\n<p><em><br /></em></p>\r\n<p>Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEIs) ter\u00e3o benef\u00edcios nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em Camb\u00e9. A maior possibilidade de empres\u00e1rios locais participarem de licita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s a C\u00e2mara de Vereadores aprovar em primeira discuss\u00e3o, na noite de segunda-feira (1\u00ba), o PL (Projeto de Lei) 41/2025, de autoria do Executivo cambeense. A proposta ser\u00e1 votada novamente na semana que vem.</p>\r\n<p>O texto estabelece um tratamento diferenciado para as empresas locais e regionais nas contrata\u00e7\u00f5es de bens, servi\u00e7os e obras pela administra\u00e7\u00e3o municipal. O objetivo \u00e9 promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, aumentar a efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas, incentivar a inova\u00e7\u00e3o e fortalecer o mercado local, gerando mais empregos e renda. Camb\u00e9 tem cerca de 700 empresas de pequeno porte e mais de 8.300 microempreendedores.</p>\r\n<p>Entre as medidas previstas na nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o uma \u201cmargem de prefer\u00eancia\u201d, em que Micro e Pequenas Empresas (MPEs) locais poder\u00e3o ter prioridade de contrata\u00e7\u00e3o com propostas at\u00e9 10% mais altas do que o melhor pre\u00e7o v\u00e1lido ofertado por MPEs de outras localidades; certames exclusivos para MPEs, dando prefer\u00eancia \u00e0s locais e regionais; e em obras e servi\u00e7os poder\u00e1 ser exigida a subcontrata\u00e7\u00e3o de MPEs, com prioridade para as locais e regionais.</p>\r\n<p>Al\u00e9m disso, as compras e contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o planejadas para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de MPEs locais, podendo ser subdivididas em parcelas ou lotes para aproveitar as peculiaridades do mercado regional. \"V\u00ednhamos trabalhando essa lei h\u00e1 bastante tempo com a secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Hoje, muitas empresas pequenas n\u00e3o participam de licita\u00e7\u00e3o por n\u00e3o saberem como funciona. No ano passado, votamos a lei que criou o Compra Camb\u00e9 e essa nova lei vai ao encontro dessa legisla\u00e7\u00e3o\", avaliou o presidente da Casa, vereador Odair Paviani (PL).</p>\r\n<p>A secretaria municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico ter\u00e1 papel central na implementa\u00e7\u00e3o do projeto, com a responsabilidade de manter um cadastro interno das MPEs de Camb\u00e9 e regi\u00e3o para comunicar sobre licita\u00e7\u00f5es, coordenar a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o para servidores e empres\u00e1rios e incentivar a moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios. \"\u00c9 uma iniciativa que visa fortalecer a economia local e incentivar o empreendedorismo. Facilita a vida do pequeno empres\u00e1rio. A aprova\u00e7\u00e3o deste projeto \u00e9 um compromisso com o futuro de Camb\u00e9\", destacou o vereador Andr\u00e9 do Carmo (PL).</p>\r\n<p>A lei ainda refor\u00e7a o papel do Comit\u00ea Gestor Municipal no assessoramento do Executivo sobre o tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte, reunindo representantes de diversas secretarias, associa\u00e7\u00e3o comercial, Sebrae e Legislativo. A fun\u00e7\u00e3o dos integrantes n\u00e3o ser\u00e1 remunerada. A Sala do Empreendedor, que existe h\u00e1 dez anos, ser\u00e1 o espa\u00e7o para orientar e simplificar os procedimentos para a abertura e regulariza\u00e7\u00e3o de empresas no munic\u00edpio. \u201cMuitas vezes o empres\u00e1rio n\u00e3o sabe onde tem um curso e agora fica claro o papel da sala do empreendedor para oferecer a capacita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a vereadora Ellen Affonso (Uni\u00e3o).</p>\r\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares, os benef\u00edcios para os micros e pequenos empres\u00e1rios s\u00e3o uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido por quem \u00e9 da cidade. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para imaginar um pequeno empres\u00e1rio concorrendo com uma grande empresa. Esse projeto coloca em p\u00e9 de igualdade o empres\u00e1rio da cidade com o grande\u201d, frisou o vereador Dr. Fernando Lima (Uni\u00e3o). \"\u00c9 importante os micros e pequenos empres\u00e1rios terem o trabalho valorizado\u201d, completou a vereadora Viviani Vallarini (PSD).</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><em><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://www.flickr.com/photos/203113568@N05/albums/72177720328760601/\" target=\"_self\" title=\"\">Confira as fotos da sess\u00e3o clicando aqui!</a></strong></em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/pedro", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}