{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "Sete projetos de lei recebem parecer favor\u00e1vel da CCJ", "html": "<p><em>Entre as propostas que avan\u00e7aram na C\u00e2mara e seguem para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio est\u00e3o reajustes salariais de servidores e novas denomina\u00e7\u00f5es p\u00fablicas</em></p>\r\n<p><em><br /></em></p>\r\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara de Camb\u00e9 deu parecer favor\u00e1vel, durante reuni\u00e3o na tarde desta quinta-feira (19), a sete projetos de lei que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo. As mat\u00e9rias agora podem entrar em plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es. Integram a comiss\u00e3o a vereadora Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia (PL), presidente; Andr\u00e9 do Carmo (PL), relator; e Pi da Terraplanagem (MDB), revisor. O presidente da Casa, Odair Paviani (PL), tamb\u00e9m participou do encontro.</p>\r\n<p>Os PLs 8, 10 e 11/2026 tratam de recomposi\u00e7\u00e3o salarial da infla\u00e7\u00e3o para os servidores da Prefeitura e da C\u00e2mara, em um percentual de 3,81% sobre os vencimentos, referente ao per\u00edodo de mar\u00e7o de 2025 a fevereiro de 2026, calculado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).</p>\r\n<p>O projeto 6/2026 disp\u00f5e sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal, atendendo \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o federal que prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o anual do piso do magist\u00e9rio, valendo para servidores ativos e aposentados. O PL 7/2026 trata da corre\u00e7\u00e3o da defasagem do piso salarial at\u00e9 ent\u00e3o praticado para a carreira dos Agentes de Combate de Endemias e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, at\u00e9 o valor proposto pelo Governo Federal.</p>\r\n<p>J\u00e1 a mat\u00e9ria 5/2026 altera uma via do jardim Cidade Alta da avenida St\u00e9fano Paranzini para avenida Romulo Bonalume. O PL 9/2026 cria e denomina o Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do jardim Ana Rosa de Professora Lucilda Maria Cestari Delalibera.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/pedro", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}