{"provider_url": "https://www.cambe.pr.leg.br", "title": "Vereadores aprovaram altera\u00e7\u00f5es em dois conselhos municipais", "html": "<p><em>Projetos de lei envolvem mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o dos conselhos da Igualdade Racial e de Direitos da Mulher</em></p>\r\n<p><em><br /></em></p>\r\n<p>Os vereadores de Camb\u00e9 aprovaram em primeira discuss\u00e3o, na noite de segunda-feira (9), durante a 5\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, dois projetos de lei enviados pela prefeitura que promovem altera\u00e7\u00f5es nos conselhos municipais de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e de Direitos da Mulher. O PL 2/2026, que trata da igualdade racial, tem como principal objetivo adequar a composi\u00e7\u00e3o do conselho \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Governo do Estado e aos princ\u00edpios constitucionais.</p>\r\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o conselho \u00e9 composto por 14 membros titulares e respectivos suplentes, sendo sete representantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e sete representantes da sociedade civil. Entre os representantes do poder p\u00fablico est\u00e1 prevista atualmente uma cadeira destinada \u00e0 C\u00e2mara.</p>\r\n<p>O projeto de lei prop\u00f5e retirar a participa\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, substituindo por um representante da secretaria municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Tr\u00e2nsito. \u201cEssa adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que o munic\u00edpio tenha o atestado de regularidade, requisito para continuar recebendo recursos estaduais paras pol\u00edticas de igualdade racial. \u00c9 uma adequa\u00e7\u00e3o administrativa\u201d, frisou a vereadora Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia (PL).</p>\r\n<p>De acordo com o Executivo, a inclus\u00e3o da secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Tr\u00e2nsito se justifica pela atua\u00e7\u00e3o da pasta em a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o de direitos e enfrentamento das desigualdades raciais. \u201cExistem v\u00e1rias jurisprud\u00eancias, como nos estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, que definem que membros do Poder Legislativo n\u00e3o podem integrar conselhos municipais, porque s\u00e3o ligados ao Poder Executivo e n\u00f3s pertencemos ao Legislativo. Para n\u00e3o ferir a separa\u00e7\u00e3o de poderes\u201d, observou o vereador Dr. Fernando Lima (Uni\u00e3o).</p>\r\n<p>J\u00e1 o PL 3/2026, que trata do Conselho de Direitos da Mulher, busca atualizar a legisla\u00e7\u00e3o e ampliar a participa\u00e7\u00e3o institucional. O texto estabelece que o conselho passar\u00e1 a ser composto por 14 membros titulares e respectivos suplentes, sendo metade representantes do poder p\u00fablico municipal e metade da sociedade civil organizada. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea 12 integrantes, portanto o projeto amplia o n\u00famero de participantes do conselho.</p>\r\n<p>Entre as principais mudan\u00e7as propostas est\u00e1 a inclus\u00e3o da secretaria municipal de Esportes e Lazer na composi\u00e7\u00e3o do conselho. Outra altera\u00e7\u00e3o prevista no projeto \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da nomenclatura da representa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. A lei atual menciona apenas um representante da \u201c\u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, mas o projeto adequa o texto para secretaria municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Tr\u00e2nsito.</p>\r\n<p>\u201cQuando vi o projeto causou estranheza as policias Militar e Civil sa\u00edrem da composi\u00e7\u00e3o do conselho, por\u00e9m, \u00e9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Tem uma cartilha que detalha a formata\u00e7\u00e3o de como deve ser o conselho. N\u00f3s valorizamos o trabalho realizado pelas pol\u00edcias\u201d, afirmou a vereadora Ellen Affonso (Uni\u00e3o).</p>\r\n<p><b>ASSOCIA\u00c7\u00c3O</b><br /> Outro projeto avalizado pelos parlamentares foi o PL 70/2025, este em segunda vota\u00e7\u00e3o. A proposta, assinada pelo presidente da C\u00e2mara, Odair Paviani (PL), altera o nome na lei que declarou de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Cambeense de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos \u00e0 Sa\u00fade para Associa\u00e7\u00e3o dos Acamados Mais Amados de Camb\u00e9.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><em><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://www.flickr.com/photos/203113568@N05/albums/72177720332443660/\" target=\"_blank\" title=\"\">Confira as fotos da sess\u00e3o!</a></strong></em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cambe.pr.leg.br/author/pedro", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}