A C\u00e2mara Municipal realiza, nesta segunda-feira (10), a 36\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria deste ano, em que os vereadores v\u00e3o avaliar seis projetos. S\u00e3o dois em segunda e \u00faltima discuss\u00e3o, tr\u00eas em primeira e uma mo\u00e7\u00e3o honrosa, que tem vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. A sess\u00e3o inicia \u00e0s 18h e \u00e9 transmitida por meio das redes sociais do Legislativo.
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\r\nSEGUNDA VOTA\u00c7\u00c3O
Projeto de lei 61/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae)
O texto pede aval da C\u00e2mara para que a prefeitura repasse R$ 1,7 milh\u00e3o para a Apae, valor que dever\u00e1 ser atendido por meio do Fundeb. A libera\u00e7\u00e3o dos recursos estar\u00e1 vinculada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do plano de trabalho pelo Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Autoria: Executivo.
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\r\nProjeto de lei 66/2025 - Institui o plano de amortiza\u00e7\u00e3o para equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS, com contribui\u00e7\u00f5es suplementares devidas pelo Munic\u00edpio de Camb\u00e9, na forma de aportes
O projeto busca instituir o plano de amortiza\u00e7\u00e3o em 35 anos com contribui\u00e7\u00f5es suplementares devidas pelo munic\u00edpio, na forma de aportes anuais, destinado ao equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social. O d\u00e9ficit a ser equacionado corresponde ao valor de R$ 581,6 milh\u00f5es. Autoria: Executivo.
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\r\nPRIMEIRA VOTA\u00c7\u00c3O
Projeto de lei 62/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3200, de 27 de dezembro de 2023
O projeto tem como objetivo corrigir algumas demandas de ordem t\u00e9cnica dentro do poder Legislativo, com o alinhamento da nova nomenclatura de \"advogado\" para \"procurador\" na Lei que define a estrutura administrativa, bem como no organograma da C\u00e2mara Municipal. Autoria: Mesa Diretora.
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\r\nProjeto de lei 69/2025 - Ratifica a altera\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico firmado entre os Munic\u00edpios integrantes do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Solu\u00e7\u00f5es e Melhorias do Norte Central Paranaense \u2013 CISMEL-NCP
O projeto busca confirmar algumas altera\u00e7\u00f5es no contrato que Camb\u00e9, assim como outras cidades, mant\u00e9m com o CISMEL. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a retirada de Calif\u00f3rnia dos munic\u00edpios consorciados, a adequa\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico jur\u00eddico do cons\u00f3rcio criando mais um cargo de procurador jur\u00eddico e a extin\u00e7\u00e3o de outras nove fun\u00e7\u00f5es. Autoria: Executivo.
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\r\nProjeto de lei complementar 9/2025 - Acresce o art. 11 A, altera a denomina\u00e7\u00e3o de cargo e da nova reda\u00e7\u00e3o aos Anexos III, IV e VI, da Lei Complementar n. 83 de 27 de dezembro de 2023
O projeto corrige algumas demandas de ordem t\u00e9cnica dentro do poder Legislativo. Nesse contexto, prop\u00f5e a possibilidade de convers\u00e3o de at\u00e9 quinze dias das f\u00e9rias dos servidores em pec\u00fania, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do cargo de chefe de Setor de Compras e a extin\u00e7\u00e3o do cargo de telefonista, que ocorrer\u00e1 quando da vac\u00e2ncia do mesmo.
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\r\nVOTA\u00c7\u00c3O \u00daNICA
MO\u00c7\u00c3O HONROSA 7/2025
A mo\u00e7\u00e3o quer homenagear os atletas do Instituto F\u00eanix, bem como aos colaboradores que contribuem com esta institui\u00e7\u00e3o, em reconhecimento ao trabalho exemplar e \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o do esporte, da inclus\u00e3o social e da valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em Camb\u00e9. Autoria: Vereadora Ellen Affonso (Uni\u00e3o).