Câmara coloca em pauta projetos de inclusão e proteção social
Os vereadores se reúnem no plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (18), a partir das 18h, para a 14ª sessão ordinária do ano. Na pauta de votação estão dois projetos de lei em primeira discussão: um voltado às mulheres e outro às crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A tribuna será utilizada por um morador.
A sessão é transmitida ao vivo pelo YouTube e o Facebook da Câmara.
TRIBUNA LIVRE - Benedito Gomes da Silva Filho, para falar sobre infraestrutura no bairro
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de lei 14/2026 - Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de prestação de serviços terceirizados firmados pela Administração Pública do Município de Cambé
O projeto de lei institui a reserva mínima de 8% das vagas em contratos terceirizados da Administração Pública de Cambé para mulheres vítimas de violência doméstica, com o objetivo de promover inclusão social, autonomia financeira e apoio à superação da situação de violência, garantindo sigilo e proteção das beneficiárias. Autoria: Vereadoras Viviani Vallarini (PSD), Ellen Affonso (União) e Patrícia da Farmácia (PL)
Projeto de lei 15/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros em instituições de ensino públicas e a adoção de medidas de inclusão sensorial no Município de Cambé
O projeto de lei determina a substituição de sinais sonoros estridentes nas escolas públicas por alternativas mais suaves e acessíveis, como sinais musicais moderados e recursos visuais, com o objetivo de promover inclusão, bem-estar e melhores condições de aprendizagem para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva. Autoria: Vereadora Patrícia da Farmácia (PL)
