Cambé aprova carteira de identificação para pessoas com fibromialgia
Matéria será votada em segunda discussão na próxima segunda. Autoria: Pedro Marconi
Proposta da Câmara Municipal busca dar mais visibilidade à condição e assegurar atendimento prioritário em serviços municipais
Condição crônica e muitas vezes silenciosa, a fibromialgia foi pauta da sessão de segunda-feira (1º) na Câmara Municipal de Cambé. Os vereadores aprovaram por unanimidade o substitutivo 01 ao projeto de lei 01/2026, que cria no município a carteira “Fibrocidadania”, para identificação de pessoas com fibromialgia, sendo uma maneira de facilitar o acesso aos direitos e benefícios legais.
A carteira deverá garantir prioridade nos órgãos públicos municipais, em estabelecimentos comerciais, nos serviços públicos de saúde e em programas sociais, benefícios e políticas públicas municipais voltadas a pessoas com condições crônicas de saúde.
A carteira deverá ser emitida gratuitamente pelo Poder Executivo, que irá definir, posteriormente, as regras de emissão, renovação, validade e se o documento será físico, digital ou nos dois modelos. “Este projeto passou por audiência pública no mês passado e, na discussão, consideramos pertinentes fazermos algumas alterações para melhorar o texto. O projeto deverá trazer mais visibilidade para quem sofre com as dores constantes”, afirmou a vereadora Ellen Affonso (União), autora da proposta junto com Odair Paviani (PL), presidente da Casa, André do Carmo (PL) e Patrícia da Farmácia (PL).
A fibromialgia é uma síndrome que causa dor em todo o corpo, principalmente em músculos e tendões, e é acompanhada de fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e instabilidade de humor. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a fibromialgia como uma síndrome clínica real e crônica desde 1992.
O diagnóstico é essencialmente clínico, baseado na avaliação dos sintomas do paciente. Não existem exames que confirmem a condição. “É uma condição séria e as pessoas ouvidas na audiência pública relataram também as dores emocionais por não conseguirem provar ter a doença. A carteira é para combater a invisibilidade que muitas pessoas enfrentam”, avaliou Paviani.
O texto ainda institui no calendário oficial do município o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser celebrado anualmente em 12 de maio. “Esta é uma causa muito pertinente e que precisa de apoio”, ressaltou o vereador Ademilson (MDB).
A matéria será votada em segunda discussão na próxima segunda-feira (8) para depois ir à sanção do prefeito.
