Em 2ª votação, Câmara cria carteira para facilitar acesso e direitos de pessoas com fibromialgia
Projeto vai para sanção. Autoria: Pedro Marconi
Documento garantirá atendimento prioritário a quem tem fibromialgia em órgãos públicos, saúde, comércio e programas sociais do município
Avançou em segunda e última votação na Câmara Municipal o substitutivo 01 ao projeto de lei 01/2026. A votação, na sessão de segunda-feira (8), foi por unanimidade. A matéria cria em Cambé a carteira Fibrocidadania, para moradores diagnosticados com fibromialgia, síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura, além de cansaço.
A carteira dará direito à prioridade em órgãos públicos municipais, concessionárias de serviços públicos, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, serviços municipais de saúde e programas sociais e políticas públicas do município.
“Este projeto representa um gesto de respeito, inclusão e reconhecimento. Muitas vezes, quem convive com fibromialgia enfrenta limitações diárias que não são visíveis a outras pessoas. Por isso, é uma doença invisível e os pacientes encontram incompreensão e dificuldades para ter o direito reconhecido”, destacou o vereador André do Carmo (PL), autor da proposta junto com os vereadores Ellen Affonso (União), Odair Paviani (PL) e Patrícia da Farmácia (PL).
O Poder Executivo definirá como a carteira será emitida, podendo ser física ou digital, além de estabelecer critérios de concessão, renovação e validade. A proposta prevê a gratuidade do documento. “Este projeto vai para a prefeitura, para o prefeito sancionar, e depois as secretarias de Saúde e Assistência Social vão publicar um decreto com as regras detalhando como será o funcionamento para emitir as carteiras”, explicou Ellen Affonso.
No início do mês passado, a Câmara promoveu uma audiência pública para debater o projeto. “Na audiência pública tivemos uma grande participação e vimos o quanto a fibromialgia é invisível. As pessoas que sofrem relataram que, no dia, até familiares não reconhecem a doença. Falta um respaldo em geral da sociedade sobre esse tema, e o projeto busca dar visibilidade”, pontuou o presidente da Casa, Odair Paviani.
O texto ainda institui o dia 12 de maio como data oficial de conscientização sobre a fibromialgia no calendário do município. “Pesquisas mostram que de 5% a 8% da população tem a fibromialgia, sendo a maioria mulheres de 40 a 60 anos. É uma dor crônica; a pessoa tem crises constantes por meses e depois fica um período sem. “É um projeto que também acolhe a família”, afirmou Patrícia da Farmácia.
O PL indica que as pessoas com a carteira deverão ter facilitado o acesso a direitos já previstos na legislação federal. “Este projeto está incluindo a pessoa novamente na sociedade, já que agora poderá ir aos lugares e com a certeza de que vai ter prioridade no atendimento. Isso é uma inclusão social. É um projeto que traz mais dignidade”, frisou o vereador Dr. Fernando Lima (União).
