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Formulários - Requisição de Adiantamentos e prestação de contas.docx
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por Luciana
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última modificação
01/03/2024 13h32
Requisição de Adiantamento e Prestação de Contas
Localizado em
Controle Interno - Normativas Internas
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Frequência de Servidor
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por Luciana
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última modificação
23/09/2021 16h17
Boa tarde!
Solicito para análise a ficha de ponto eletrônico ou outro utilizado (frequência no trabalho) do dia 12/08/2021 do servidor Jackson Romeu Ariukudo, lotado no setor jurídico desta casa.
Saliento que a Constituição Federal garante que qualquer cidadão é parte legítima para requerer informações sobre a frequência (ponto) e a assiduidade de seus servidores públicos (acesso), as quais NÃO podem ser classificadas como sigilosas, assim este pedido é considerado legítimo por esta casa estar aberta ao controle social, foco da Lei de Acesso à
Informação, no que diz respeito ao controle de frequência de seus servidores ou qualquer outro dado de gestão administrativa.
Ademais, é corretor informar que as folhas de ponto, em regra, não estão protegidas pelo art. 31 da LAI, uma vez que se trata de informações relativas à atuação do servidor público enquanto agente público. Desse modo, devem ser disponibilizadas informações da folha de ponto solicitada.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste.
Cordialmente;
Localizado em
Ouvidoria
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Frequência de Servidor
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por Luciana
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última modificação
23/09/2021 16h23
Boa tarde!
Solicito para análise a ficha de ponto eletrônico ou outro utilizado (frequência no trabalho) do dia 12/08/2021 do servidor Jackson Romeu Ariukudo, lotado no setor jurídico desta casa.
Saliento que a Constituição Federal garante que qualquer cidadão é parte legítima para requerer informações sobre a frequência (ponto) e a assiduidade de seus servidores públicos (acesso), as quais NÃO podem ser classificadas como sigilosas, assim este pedido é considerado legítimo por esta casa estar aberta ao controle social, foco da Lei de Acesso à
Informação, no que diz respeito ao controle de frequência de seus servidores ou qualquer outro dado de gestão administrativa.
Ademais, é corretor informar que as folhas de ponto, em regra, não estão protegidas pelo art. 31 da LAI, uma vez que se trata de informações relativas à atuação do servidor público enquanto agente público. Desse modo, devem ser disponibilizadas informações da folha de ponto solicitada.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste.
Cordialmente;
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Ouvidoria
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Gastos água e luz
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por Luciana
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última modificação
24/10/2019 14h39
Quanto foi gasto pela Câmara de Cambé com água e luz em 2014? Fazer a separação por mês e citar o valor de cada mês.
Quanto foi gasto pela Câmara de Cambé com água e luz em 2015? Fazer a separação por mês e citar o valor de cada mês.
Quanto foi gasto pela Câmara de Cambé com água e luz em 2016? Fazer a separação por mês e citar o valor de cada mês.
Quanto foi gasto pela Câmara de Cambé com água e luz em 2017? Fazer a separação por mês e citar o valor de cada mês.
Quanto foi gasto pela Câmara de Cambé com água e luz em 2018? Fazer a separação por mês e citar o valor de cada mês.
Quanto foi gasto pela Câmara de Cambé com água e luz em 2019 (maior atualização possível)? Fazer a separação por mês e citar o valor de cada mês.
Localizado em
Ouvidoria
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Gratificação por titulação
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por Luciana
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última modificação
16/11/2023 15h02
Olá!
Tenho uma dúvida referente à gratificação por titulação.
Para ter direito à gratificação, o servidor precisa já ter cumprido o estágio probatório ou o simples ingresso na carreira é suficiente?
Localizado em
Ouvidoria
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Gratificação por Titulação no plano de carreira.
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por Luciana
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última modificação
28/05/2020 15h08
Olá, tenho duas dúvidas em relação à gratificação por titulação: um servidor efetivo da Câmara que exerce um cargo que exige apenas nível médio, como exemplo o cargo de auxiliar administrativo, faz uma graduação reconhecida pelo MEC, conclui e posteriormente faz uma pós- graduação, tem o direito dessa gratificação que no caso seriam duas, uma pela graduação e outra pela conclusão da pós?
Uma outra seria sobre a própria pós- graduação: uma com carga de 400 horas em lato sensu, se ela seria aceita para essa gratificação, uma vez que o Plano de Carreira exige a carga horária mínima de 360 horas e também na modalidade lato sensu para o servidor ter tal direito estabelecido.
Aguardo o excelente atendimento sempre prestado pela Câmara Municipal de Cambé.
Localizado em
Ouvidoria
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ILUMINAÇAO
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por Luciana
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publicado
20/08/2025
PORQUE A HUMBERTO MORESKE SO TEM ILUMINAÇA0 DO LADO DIREITO DE QUEM VAI NO MAX ATACADO, DO LADO AONDE AS PESSOAS PASSAM NAO TEM ILUMINAÇAO ,PODERIA MUDAR OU COLOCAR ILUMINAÇAO DOS 2 LADO O PARQUIMHO E DA IGREJA, E MUITO DIFICIL
Localizado em
Ouvidoria
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img013.pdf
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por Luciana
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última modificação
19/11/2018 14h26
Localizado em
Ouvidoria
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Acesso a Ata de Sessão Ordinária 13ª de 2018
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informação
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por Luciana
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última modificação
06/07/2021 13h14
A solicitação trata-se de estar verificando as funcionalidades desse canal de comunicação disponibilizado ao cidadão interessado em obter informações desta Câmara Municipal de Piraquara Com o objetivo único de testar o funcionamento do sistema e seu resultado final, desde já agradeço.
Fundamentado na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
1. Informações em 2021 de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador que seja Policial Militar Estadual do Paraná eleito para 2021-2024 , seu Posto ou Graduação, seja Ativa ou na Reserva, informando seu nome completo e partido.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Localizado em
Ouvidoria
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informação
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por Luciana
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última modificação
06/07/2021 13h15
A solicitação trata-se de estar verificando as funcionalidades desse canal de comunicação disponibilizado ao cidadão interessado em obter informações desta Câmara Municipal de Piraquara Com o objetivo único de testar o funcionamento do sistema e seu resultado final, desde já agradeço.
Fundamentado na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
1. Informações em 2021 de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador que seja Policial Militar Estadual do Paraná eleito para 2021-2024 , seu Posto ou Graduação, seja Ativa ou na Reserva, informando seu nome completo e partido.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
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Ouvidoria
