Você está aqui: Página Inicial / Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 26/07/2022 13h52
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

FAQ

 O que é e o que faz o Poder Legislativo?

O Poder Legislativo é quem compete as funções de legislar assuntos de interesse local e a de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

A função legislativa, consiste em propor, avaliar e votar as propostas de lei de interesse do município. A função fiscalizatória atribui aos vereadores a obrigação de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, especialmente a gestão do dinheiro público, a qualidade dos serviços ofertados à população e o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito, após análise prévia do TCE-PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

Quero falar com a Câmara, como eu faço?

Você pode entrar em contato com a Câmara através do telefone (43) 3174-1800, também através do fale conosco clicando AQUI, ou pode buscar atendimento presencial se dirigindo ao endereço: Avenida Inglaterra, 655, centro, Cambé-PR, de segunda à sexta-feira, das 8:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.

 

Quantos vereadores compõem o Poder Legislativo de Cambé?

 O Poder Legislativo de Cambé é composto de 10 (dez) vereados eleitos para exercer mandato de 4 (quatro) anos.

  

Como acompanhar um projeto de lei?

Qualquer cidadão pode acessar um projeto de lei de interesse no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

  

Quando são realizadas as sessões plenárias?

As sessões ordinárias são realizadas às 18h00, nas segundas-feiras. Todas as votações são públicas e abertas e podem ser acompanhadas pela população presencialmente, ou por meio da transmissão na Internet no canal oficial da Câmara Municipal no Youtube e também pelo Facebook.