-
Lei 642/1989, nome da Rua Errado
-
por Luciana
—
última modificação
23/09/2021 16h27
Boa tarde, conforme Protocolo: 20210910115435, que resultou com a informação da Lei Municipal 642/1989,venho formalmente informar e principalmente solicitar providencias, pois em referida Lei, o nome da rua não está correto, conforme apontamentos da Prefeitura, consultas em sites de mapa e todos documentos do meu imóvel, além de correspondências oficiais recebida por mim e vizinhos consultados o nome correto da via é Rua Amadeu Jóse de Souza.
Diante do exposto solicito correção ou apresentação de nova Lei ou Documento que justifique e tenha valor para o cartório de Registro de Imóveis e bem como prazo para conseguir essa correção.
Localizado em
Ouvidoria
-
Frequência de Servidor
-
por Luciana
—
última modificação
23/09/2021 16h23
Boa tarde!
Solicito para análise a ficha de ponto eletrônico ou outro utilizado (frequência no trabalho) do dia 12/08/2021 do servidor Jackson Romeu Ariukudo, lotado no setor jurídico desta casa.
Saliento que a Constituição Federal garante que qualquer cidadão é parte legítima para requerer informações sobre a frequência (ponto) e a assiduidade de seus servidores públicos (acesso), as quais NÃO podem ser classificadas como sigilosas, assim este pedido é considerado legítimo por esta casa estar aberta ao controle social, foco da Lei de Acesso à
Informação, no que diz respeito ao controle de frequência de seus servidores ou qualquer outro dado de gestão administrativa.
Ademais, é corretor informar que as folhas de ponto, em regra, não estão protegidas pelo art. 31 da LAI, uma vez que se trata de informações relativas à atuação do servidor público enquanto agente público. Desse modo, devem ser disponibilizadas informações da folha de ponto solicitada.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste.
Cordialmente;
Localizado em
Ouvidoria
-
Frequência de Servidor
-
por Luciana
—
última modificação
23/09/2021 16h17
Boa tarde!
Solicito para análise a ficha de ponto eletrônico ou outro utilizado (frequência no trabalho) do dia 12/08/2021 do servidor Jackson Romeu Ariukudo, lotado no setor jurídico desta casa.
Saliento que a Constituição Federal garante que qualquer cidadão é parte legítima para requerer informações sobre a frequência (ponto) e a assiduidade de seus servidores públicos (acesso), as quais NÃO podem ser classificadas como sigilosas, assim este pedido é considerado legítimo por esta casa estar aberta ao controle social, foco da Lei de Acesso à
Informação, no que diz respeito ao controle de frequência de seus servidores ou qualquer outro dado de gestão administrativa.
Ademais, é corretor informar que as folhas de ponto, em regra, não estão protegidas pelo art. 31 da LAI, uma vez que se trata de informações relativas à atuação do servidor público enquanto agente público. Desse modo, devem ser disponibilizadas informações da folha de ponto solicitada.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste.
Cordialmente;
Localizado em
Ouvidoria
-
01660.pdf
-
por Luciana
—
última modificação
13/09/2021 13h56
Localizado em
Ouvidoria
/
Solicitação de Apresentação de Lei
-
Lei 642/1989
-
por Luciana
—
última modificação
13/09/2021 13h56
Localizado em
Ouvidoria
/
Solicitação de Apresentação de Lei
-
Solicitação de Apresentação de Lei
-
por Luciana
—
última modificação
13/09/2021 13h59
Solicito Apresentação Lei Municipal que fez alteração da "Rua N"para "Rua Amadeu José de Souza";
Jardim Riviera.
Motivo: Exigência do Registro de Imóveis, para dar andamento a Subdivisão de lote de minha propriedade e da minha irmã.
Localizado em
Ouvidoria
-
Concurso 001/2018 - Auxiliar Administrativo
-
por Luciana
—
publicado
18/08/2021
Boa tarde, gostaria de saber quantos candidatos já foram convocados para ocupar o cargo de auxiliar administrativo do concurso 001/2018, e em quais datas as publicações ocorreram no Jornal Oficial do Município. Grata.
Gostaria ainda de saber se há comunicação telefônica ou por email quando dá convocação?
Localizado em
Ouvidoria
-
concurso publico 01/2018
-
por Luciana
—
última modificação
18/08/2021 15h10
boa tarde sobre concurso de 2018, gostaria de saber qual colocação foi chamada pois acompanho pelo diário e o mesmo ficou suspenso durante a pandemia e me perdi, podem me informar por gentileza? se possivel informe data validade do mesmo.
edital 001/2018 câmara municipal de cambe - auxiliar Adm com deficiência
at
Localizado em
Ouvidoria
-
informação
-
por Luciana
—
última modificação
06/07/2021 13h15
A solicitação trata-se de estar verificando as funcionalidades desse canal de comunicação disponibilizado ao cidadão interessado em obter informações desta Câmara Municipal de Piraquara Com o objetivo único de testar o funcionamento do sistema e seu resultado final, desde já agradeço.
Fundamentado na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
1. Informações em 2021 de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador que seja Policial Militar Estadual do Paraná eleito para 2021-2024 , seu Posto ou Graduação, seja Ativa ou na Reserva, informando seu nome completo e partido.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Localizado em
Ouvidoria
-
informação
-
por Luciana
—
última modificação
06/07/2021 13h14
A solicitação trata-se de estar verificando as funcionalidades desse canal de comunicação disponibilizado ao cidadão interessado em obter informações desta Câmara Municipal de Piraquara Com o objetivo único de testar o funcionamento do sistema e seu resultado final, desde já agradeço.
Fundamentado na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
1. Informações em 2021 de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador que seja Policial Militar Estadual do Paraná eleito para 2021-2024 , seu Posto ou Graduação, seja Ativa ou na Reserva, informando seu nome completo e partido.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Localizado em
Ouvidoria
