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Câmara Municipal de Cambé aprova em primeira votação o projeto de lei "Amigo da praça"

por Assessoria Imprensa publicado 23/08/2017 15h49, última modificação 23/08/2017 15h49

A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno nessa segunda-feira (21/08), durante a 25ª sessão ordinária o Projeto de Lei Nº 12/2017, de autoria do Executivo Municipal.              O programa "Amigo da praça" consiste na adoção de logradouros e próprios públicos (praças, parques, jardins, canteiros dentre outras e os bens de uso comum e uso especial do povo) pela iniciativa privada e por pessoas físicas, onde será feito  um contrato entre a pessoa ou entidade que tiver interesse na adoção e o Poder Público. Dentro dessa adoção o adotante terá a responsabilidade de revitalização e manutenção do espaço adotado.     

                                É importante destacar que, embora a iniciativa do Programa “Amigo da Praça" seja voltados a quaisquer pessoas físicas, entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedades, amigos de bairro e pessoas jurídicas legalmente constituídas, continua sob responsabilidade do município de Cambé a aprovação dos Projetos e dos termos de Convênios para a implantação dos mesmos.        

                                                                                                    A segunda votação será na 26ª sessão ordinária na próxima segunda-feira (28/08).             

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