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Fim do corte de energia ou água para famílias de baixa renda
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por elis
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última modificação
13/04/2016 11h59
Localizado em
Sobre a Câmara
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Noticias
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Fiscalização
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por Luciana
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publicado
25/05/2023
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última modificação
26/05/2023 12h55
Gostaria de saber por que não ocorre fiscalização para cumprimento de lei que obriga os terrenos a terem calçadas (passeio público) pois moro no Santo Amaro (bairro bem antigo) e tem vários terrenos, inclusive com casa, onde não tem condição do pedestre trafegar. Inclusive tem ponto de ônibus em avenida movimentada que fica em local sem calçada.
Localizado em
Ouvidoria
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Formulários - Requerimento de adicional de qualificação de aperfeiçoamento
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por Luciana
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última modificação
21/01/2025 14h07
Localizado em
Controle Interno - Normativas Internas
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Formulários - Requisição de Adiantamentos e prestação de contas.docx
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por Luciana
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última modificação
01/03/2024 13h32
Requisição de Adiantamento e Prestação de Contas
Localizado em
Controle Interno - Normativas Internas
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Fórum Setorial de Educação inicia no Plenário Legislativo
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por imprensa
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última modificação
13/04/2016 11h59
Localizado em
Sobre a Câmara
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Noticias
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Frequência de Servidor
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por Luciana
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última modificação
23/09/2021 16h17
Boa tarde!
Solicito para análise a ficha de ponto eletrônico ou outro utilizado (frequência no trabalho) do dia 12/08/2021 do servidor Jackson Romeu Ariukudo, lotado no setor jurídico desta casa.
Saliento que a Constituição Federal garante que qualquer cidadão é parte legítima para requerer informações sobre a frequência (ponto) e a assiduidade de seus servidores públicos (acesso), as quais NÃO podem ser classificadas como sigilosas, assim este pedido é considerado legítimo por esta casa estar aberta ao controle social, foco da Lei de Acesso à
Informação, no que diz respeito ao controle de frequência de seus servidores ou qualquer outro dado de gestão administrativa.
Ademais, é corretor informar que as folhas de ponto, em regra, não estão protegidas pelo art. 31 da LAI, uma vez que se trata de informações relativas à atuação do servidor público enquanto agente público. Desse modo, devem ser disponibilizadas informações da folha de ponto solicitada.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste.
Cordialmente;
Localizado em
Ouvidoria
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Frequência de Servidor
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por Luciana
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última modificação
23/09/2021 16h23
Boa tarde!
Solicito para análise a ficha de ponto eletrônico ou outro utilizado (frequência no trabalho) do dia 12/08/2021 do servidor Jackson Romeu Ariukudo, lotado no setor jurídico desta casa.
Saliento que a Constituição Federal garante que qualquer cidadão é parte legítima para requerer informações sobre a frequência (ponto) e a assiduidade de seus servidores públicos (acesso), as quais NÃO podem ser classificadas como sigilosas, assim este pedido é considerado legítimo por esta casa estar aberta ao controle social, foco da Lei de Acesso à
Informação, no que diz respeito ao controle de frequência de seus servidores ou qualquer outro dado de gestão administrativa.
Ademais, é corretor informar que as folhas de ponto, em regra, não estão protegidas pelo art. 31 da LAI, uma vez que se trata de informações relativas à atuação do servidor público enquanto agente público. Desse modo, devem ser disponibilizadas informações da folha de ponto solicitada.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste.
Cordialmente;
Localizado em
Ouvidoria
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Funcionarios por Gabinete de Vereador
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por joilton
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última modificação
08/11/2018 16h27
Solicito informar o nome dos servidores em cargo de confiança e os respectivos vereadores que eles assessoram. com base nos principio de Transparência que consta na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Localizado em
Ouvidoria
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Grilo Falante recebe homenagem na Câmara
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por aureliocardoso
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publicado
25/04/2023
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registrado em:
Galego,
Odair,
Lucas,
Igor,
Fernando,
Carlinhos,
Jota,
Ademilson,
Jefferson,
Tokinho
Apresentador, cantor e humorista Antenor Estevam, também conhecido como Pardianinho, foi agraciado com o Diploma de Reconhecimento Público
Localizado em
Sobre a Câmara
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Noticias
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Hino
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por Administrador
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última modificação
13/04/2016 12h10
Localizado em
Sobre a Câmara
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História
