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Frequência de Servidor
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por Luciana
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última modificação
23/09/2021 16h23
Boa tarde!
Solicito para análise a ficha de ponto eletrônico ou outro utilizado (frequência no trabalho) do dia 12/08/2021 do servidor Jackson Romeu Ariukudo, lotado no setor jurídico desta casa.
Saliento que a Constituição Federal garante que qualquer cidadão é parte legítima para requerer informações sobre a frequência (ponto) e a assiduidade de seus servidores públicos (acesso), as quais NÃO podem ser classificadas como sigilosas, assim este pedido é considerado legítimo por esta casa estar aberta ao controle social, foco da Lei de Acesso à
Informação, no que diz respeito ao controle de frequência de seus servidores ou qualquer outro dado de gestão administrativa.
Ademais, é corretor informar que as folhas de ponto, em regra, não estão protegidas pelo art. 31 da LAI, uma vez que se trata de informações relativas à atuação do servidor público enquanto agente público. Desse modo, devem ser disponibilizadas informações da folha de ponto solicitada.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste.
Cordialmente;
Localizado em
Ouvidoria
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Frequência de Servidor
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por Luciana
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última modificação
23/09/2021 16h17
Boa tarde!
Solicito para análise a ficha de ponto eletrônico ou outro utilizado (frequência no trabalho) do dia 12/08/2021 do servidor Jackson Romeu Ariukudo, lotado no setor jurídico desta casa.
Saliento que a Constituição Federal garante que qualquer cidadão é parte legítima para requerer informações sobre a frequência (ponto) e a assiduidade de seus servidores públicos (acesso), as quais NÃO podem ser classificadas como sigilosas, assim este pedido é considerado legítimo por esta casa estar aberta ao controle social, foco da Lei de Acesso à
Informação, no que diz respeito ao controle de frequência de seus servidores ou qualquer outro dado de gestão administrativa.
Ademais, é corretor informar que as folhas de ponto, em regra, não estão protegidas pelo art. 31 da LAI, uma vez que se trata de informações relativas à atuação do servidor público enquanto agente público. Desse modo, devem ser disponibilizadas informações da folha de ponto solicitada.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste.
Cordialmente;
Localizado em
Ouvidoria
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Vereadores aprovam extinção de 106 vagas de cargos efetivos
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por celia
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publicado
20/09/2021
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última modificação
13/01/2022 16h56
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registrado em:
Galego,
Igor
Vereadores acreditam que extinção destas vagas vai ajudar no programa de terceirização de serviços e na melhoria da eficiência da máquina pública
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Sobre a Câmara
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…
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09
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20
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Solicitação de Apresentação de Lei
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por Luciana
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última modificação
13/09/2021 13h59
Solicito Apresentação Lei Municipal que fez alteração da "Rua N"para "Rua Amadeu José de Souza";
Jardim Riviera.
Motivo: Exigência do Registro de Imóveis, para dar andamento a Subdivisão de lote de minha propriedade e da minha irmã.
Localizado em
Ouvidoria
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Lei 642/1989
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por Luciana
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última modificação
13/09/2021 13h56
Localizado em
Ouvidoria
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Solicitação de Apresentação de Lei
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informação
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por Luciana
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última modificação
06/07/2021 13h15
A solicitação trata-se de estar verificando as funcionalidades desse canal de comunicação disponibilizado ao cidadão interessado em obter informações desta Câmara Municipal de Piraquara Com o objetivo único de testar o funcionamento do sistema e seu resultado final, desde já agradeço.
Fundamentado na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
1. Informações em 2021 de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador que seja Policial Militar Estadual do Paraná eleito para 2021-2024 , seu Posto ou Graduação, seja Ativa ou na Reserva, informando seu nome completo e partido.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Localizado em
Ouvidoria
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informação
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por Luciana
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última modificação
06/07/2021 13h14
A solicitação trata-se de estar verificando as funcionalidades desse canal de comunicação disponibilizado ao cidadão interessado em obter informações desta Câmara Municipal de Piraquara Com o objetivo único de testar o funcionamento do sistema e seu resultado final, desde já agradeço.
Fundamentado na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
1. Informações em 2021 de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador que seja Policial Militar Estadual do Paraná eleito para 2021-2024 , seu Posto ou Graduação, seja Ativa ou na Reserva, informando seu nome completo e partido.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Localizado em
Ouvidoria
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Câmara aprova reposição salarial para Executivo e Legislativo
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por Imprensa
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publicado
20/04/2021
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última modificação
20/04/2021 15h46
Vereadores defenderam o direito adquirido de reposição por ser data base dos dois poderes
Localizado em
Sobre a Câmara
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Noticias
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Câmara aprova reposição salarial para Executivo e Legislativo
-
por Imprensa
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publicado
20/04/2021
Vereadores defenderam o direito adquirido de reposição por ser data base dos dois poderes
Localizado em
Sobre a Câmara
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Noticias
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Vereadores tiram dúvidas sobre a prestação de contas da Prefeitura
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por Imprensa
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publicado
25/02/2021
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última modificação
25/02/2021 14h36
Todos os vereadores participaram da Audiência Pública que apresentou os demonstrativos do 3º quadrimestre de 2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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