Câmara aprova em primeira votação projeto que incentiva arrecadação solidária
PL 71/2025 segue agora para segunda votação, na próxima segunda. Autoria: Pedro Marconi
Programa Ciclo do Bem irá transformar resíduos recicláveis em apoio a instituições assistenciais e à causa animal
A Câmara Municipal de Cambé aprovou em primeira votação, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (15), o projeto de lei 71/2025, que institui o Programa Municipal “Ciclo do Bem”. A proposta cria um sistema oficial de arrecadação solidária de tampinhas plásticas, lacres metálicos e blisters, com foco na sustentabilidade ambiental e no apoio a instituições assistenciais e de proteção animal do município.
O objetivo do projeto é incentivar a reciclagem de resíduos sólidos, promover a educação ambiental e cívica e transformar esses materiais em fonte de recursos financeiros para entidades que desenvolvem ações sociais, assistenciais ou voltadas à causa animal. O texto é assinado pelo presidente da Casa, Odair Paviani (PL), e pelos vereadores Ellen Affonso (União), André do Carmo (PL) e Ademilson (MDB).
Pela proposta, prédios públicos municipais passarão a funcionar como pontos de arrecadação, incluindo a prefeitura, escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Câmara. As instituições beneficiadas deverão comprovar atuação social ou de proteção animal e serão responsáveis pela retirada e destinação correta dos materiais arrecadados.
“Temos hoje 11 postos de saúde e lá a instituição sem fins lucrativos vai poder colocar a caixa de coleta. Terá que ter a logo de destinação. Quem vai definir a entidade que poderá deixar a caixa será o responsável pelo prédio público. Essa arrecadação vai voltar para o município, sendo convertida em cadeira de rodas, muletas, leite, ração para animais”, detalhou a vereadora Ellen Affonso.
O projeto também cria o Mês Municipal de Conscientização e Arrecadação de Materiais Recicláveis, a ser realizado anualmente em junho, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. O texto prevê ainda que o poder Executivo regulamente a lei após sua aprovação final, definindo critérios de funcionamento e fiscalização do programa. “Os aparelhos que poderão ser comprados a partir da arrecadação destes materiais são importantes para quem precisa da acessibilidade. Além disso, as pessoas poderão ter consciência ambiental”, avaliou o vereador Ademilson.
A ideia do projeto surgiu após três estudantes do colégio estadual São José visitarem a Câmara e apresentarem uma iniciativa de arrecadação de tampinhas plásticas para converter em materiais de acessibilidade. O PL 71/2025 segue agora para segunda votação, na próxima segunda (22), antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
