Câmara aprova em segundo turno mudanças em conselhos municipais
Matérias foram aprovadas por unanimidade. Autoria: Pedro Marconi
Projetos alteram composição dos Conselhos de Igualdade Racial e dos Direitos da Mulher para garantir regularidade e acesso a recursos estaduais
Na noite de segunda-feira (16), os vereadores de Cambé se reuniram em plenário para a sexta sessão ordinária deste ano. Dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade pela Casa em segunda e última votação e agora vão para sanção do prefeito. Ambos tratam de conselhos municipais.
O PL 2/2026, que envolve o Conselho Municipal da Igualdade Racial, retirou a participação da Câmara, incluindo no lugar um representante da secretaria municipal de Segurança Pública e Trânsito. “Essa adequação é necessária para que o município mantenha o atestado de regularidade e a possibilidade de receber recursos do Estado para a implementação de políticas públicas”, avaliou a vereadora Patrícia da Farmácia.
Já o PL 3/2026 alterou o artigo da lei municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher. Entre as principais mudanças estão a inclusão da secretaria municipal de Esportes e Lazer na composição e a atualização da nomenclatura da representação da área de segurança pública. A lei atual menciona apenas um representante da “área de segurança pública”, mas o projeto adequa o texto para secretaria municipal de Segurança Pública e Trânsito.
“Antes o conselho contava com um representante da área da segurança pública. Tinha uma policial que fazia parte do conselho, por meio da Polícia Militar. Este projeto retira a segurança pública estadual e insere a secretaria municipal de Segurança e Trânsito, já que antes não tínhamos esta pasta”, contextualizou a vereadora Ellen Affonso (União).
O vereador Dr. Fernando Lima (União) afirmou que existem jurisprudências que possibilitam a retirada de forças de segurança, porém, ponderou que a ausência prejudica a composição do conselho. “A parte boa é a inclusão da secretaria de Esportes. O esporte tem relevância para todos os cidadãos, principalmente as mulheres, transformando vidas. Por outro lado, a saída da segurança pública estadual empobrece o conselho”, opinou.
A vereadora Viviani Vallarini (PSD) relatou que está sendo elaborado um decreto para formalização de uma rede de apoio às mulheres e que a PM vai fazer parte. “A Procuradoria da Mulher da Câmara, juntamente com a rede de apoio, estamos trabalhando num decreto que vai instituir a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e o policiamento fará parte da comissão”.
