Câmara aprova leis que impactam motoristas, doadores de sangue e estrutura da prefeitura
Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Autoria: Pedro Marconi
Projetos foram validados em segunda discussão pelos vereadores e agora seguem para sanção do prefeito
Três projetos de lei que tramitavam na Câmara Municipal foram aprovados nesta semana em segunda discussão e agora vão para a sanção do prefeito de Cambé. Todos os textos foram validados por unanimidade. O PL 36/2025 promove mudanças na lei do estacionamento rotativo, tendo como principal ponto a gratuidade nos 15 minutos iniciais para os motoristas que utilizam a Zona Verde.
A medida deve facilitar paradas rápidas, como embarque e desembarque ou pequenas compras, sem gerar custo ao usuário. A cidade tem cerca de 815 vagas de estacionamento rotativo. “É uma demanda de quem frequenta o centro. Essa medida vai contribuir para a rotatividade de vagas”, avaliou o vereador André do Carmo (PL).
A hora do sistema custa R$ 2. “Lembrando que tem o aplicativo Estacione Legal, que dá agilidade para usar a Zona Verde na área central”, comentou o vereador Lucas Mil Grau (PSD). O vereador Pi da Terraplanagem (MDB) avaliou que, mesmo com a tecnologia, é importante a presença de mais funcionários da instituição que administra o programa. “É necessário colocar mais operadores, porque pessoas de mais idade não são adeptas do telefone. Isso vai ajudar a controlar melhor o tempo de chegada dos carros”, observou.
Outro projeto que avançou foi o 40/2025, de autoria das vereadoras Ellen Affonso (União Brasil), Patrícia da Farmácia (PL), Viviani Vallarini (PSD) e do vereador Pi da Terraplanagem (MDB). O texto prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da administração direta e indireta do município para candidatos que sejam doadores de sangue regulares. “Agradeço a todos os vereadores que ajudaram a aprovar este projeto. É um ato simples, mas de grandeza extrema e que salva vidas”, lembrou a vereadora Viviani Vallarini (PSD).
Terão direito à isenção os candidatos cadastrados em órgão oficial coletor ou em entidade credenciada pela União, Estado ou município, desde que comprovem ao menos duas doações no período de 12 meses anteriores à publicação do edital. A regulamentação será de responsabilidade da prefeitura. "A isenção busca reconhecer e incentivar esse ato solidário”, frisou a vereadora Patrícia da Farmácia.
A última proposta que agora lei é o PLC (Projeto de Lei Complementar) 6/2025, que havia sido enviado pelo Executivo cambeense. A propositura promove alterações na estrutura organizacional da prefeitura, adequando-a às necessidades atuais, como por exemplo, a mudança da secretaria municipal de Auditoria e Controle Interno para Controladoria-Geral do Município.
