Câmara dá aval à alienação de áreas públicas para impulsionar geração de empregos

Projeto de lei que vai permitir a venda de dois terrenos no parque industrial José Garcia Gimenez foi aprovado em segunda votação

A Câmara Municipal de Cambé aprovou em segunda discussão, na noite de segunda-feira (15), o projeto de lei 72/2025, que autoriza a prefeitura a alienar dois imóveis públicos com a finalidade de viabilizar a instalação e a expansão de indústrias ou outras atividades econômicas de interesse público no município.

A proposta permite a venda de dois terrenos localizados no parque industrial José Garcia Gimenez, que juntos somam mais de 12,7 mil metros quadrados. De acordo com o texto, a alienação dos imóveis deverá ocorrer por meio de procedimento licitatório na modalidade de leilão, seguindo as regras da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e da legislação municipal vigente.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a “medida tem como objetivo criar um instrumento legal para tornar Cambé mais competitiva na atração de investimentos produtivos, estimulando o fortalecimento da economia local”.

 A expectativa é que a destinação das áreas públicas para empreendimentos industriais contribua para a geração de empregos. “Penso que é extremamente necessário para o município atrair novas empresas, geradoras de emprego e renda, porque é fundamental para o crescimento da cidade a geração de oportunidade e dignidade”, avaliou o vereador Dr. Fernando Lima (União).

Os lotes são avaliados em cerca de R$ 4,6 milhões no total. “Esse leilão deverá ocorrer no mês de fevereiro. O valor seria R$ 2 milhões e o leilão deverá começar 50% abaixo para se chegar aos R$ 2 milhões”, explicou o vereador Pi da Terraplanagem (MDB). “Pedimos para que as secretarias responsáveis façam um grande trabalho de divulgação para que a informação chegue a várias empresas e que possam participar da licitação”, demandou o presidente da Casa, Odair Paviani (PL). A matéria agora segue para sanção do prefeito.