Câmara de Cambé aprova recomposição salarial do funcionalismo público
Projetos passaram por sessões ordinária e extraordinária. Autoria: Pedro Marconi
Propostas garantem reposição da inflação, atualização do magistério e adequação de cargos à legislação federal
A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária na noite de segunda-feira (23) e em segundo turno durante sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (24), cinco projetos de lei que revisam os salários do funcionalismo público, com reposição das perdas inflacionárias. Os servidores dos poderes Executivo e Legislativo, por meio dos PLs 8/2026, 10/2026 e 11/2026, terão reajuste de 3,81%, índice apurado pelo IBGE com base no IPCA, verificado em 12 de março de 2026.
O PL 6/2026 trata do magistério municipal, atualizando o salário inicial dos professores para R$ 2.565,32 (20 horas) e R$ 5.130,63 (40 horas), com progressão de 1,5% entre níveis da carreira, além de adequar os vencimentos ao piso nacional. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e se estende a aposentados e pensionistas com paridade.
Já o PL 7/2026 reorganiza a estrutura salarial de cargos específicos, como agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde e agentes de operação de inseticida, elevando o vencimento inicial do padrão “V-B” de R$ 3.036,00 para R$ 3.242,00. A proposta adequa a legislação municipal ao salário mínimo federal e à Emenda Constitucional nº 120/2022, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e garantia de paridade.
As matérias tramitaram em regime de urgência para que os reajustes sejam aplicados já na folha de pagamento de março. Durante a discussão, os vereadores destacaram a importância da reposição anual, mas consideraram o índice abaixo do ideal. “Penso que poderia ter sido melhor. O 3,81% é baixo e não representa uma revisão real”, afirmou Dr. Fernando Lima (União). “Gostaríamos que fosse maior”, acrescentou o presidente da Casa, Odair Paviani (PL).
Os parlamentares também ressaltaram que os projetos passaram pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O repasse do índice de inflação também valerá para os plantões, o que é uma vitória, porque vemos que não são todos os municípios que repassam o reajuste para os plantões”, pontuou a vereadora Ellen Affonso (União).
O vereador Ademilson (MDB) sugeriu que para os próximos anos, a recomposição dos agentes de endemias e de saúde seja mais cedo. “A recomposição deles, no piso nacional, é a partir de janeiro, mas nossa data base é em março. Será pago o retroativo, no entanto, eles acabam tendo algumas perdas, por conta do valor que desconta de imposto de renda. Uma opção é pagar o reajuste já em janeiro”, detalhou.
Os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores não terá qualquer tipo de reajuste inflacionário.
