Câmara firma compromisso com plano que fortalece direitos das mulheres
Documento foi elaborado a partir de debates e reflexões. Autoria: Pedro Marconi
Proposta define metas em áreas como saúde, educação e proteção, com foco no fortalecimento das políticas públicas
Cambé agora conta com um Plano Municipal dos Direitos das Mulheres como mais um instrumento de planejamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres. O documento foi oficialmente apresentado nesta sexta-feira (20), no Centro Cultural, e foi assinado pela Câmara e Prefeitura, que assumiram o compromisso de colocar as ações propostas em prática.
Do Poder Legislativo, estiveram presentes o presidente Odair Paviani (PL), a procuradora da Mulher da Casa, vereadora Viviani Vallarini (PSD), e o vereador André do Carmo (PL), que reforçaram o compromisso de todos os parlamentares na defesa dos direitos das mulheres cambeenses.
O plano municipal terá validade até 2029 e foi construído a partir da Conferência Municipal, realizada no ano passado, e do diálogo com o poder público e sociedade civil. Está dividido em seis eixos, como direito à saúde integral, educação e cultura e rede de atendimento e serviços de apoio.
“São seis eixos que foram debatidos em conferência, a partir de normativa do Governo Federal. Passa pelo Governo Federal, Estadual e Municipal. As secretarias envolvidas, nas propostas que foram elencadas dentro da conferência, receberam o documento com eixos e propostas para que as pastas, dentro do escopo e orçamento, colocassem as ações de forma que pudessem ser executadas”, detalhou a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Flavia Iwakura.
O documento apresenta um plano com ações práticas envolvendo todo o município. “A Câmara Municipal é parceira neste processo. Na legislatura passada protocolamos o projeto para criar a Procuradoria da Mulher, que hoje está à disposição. Este plano não é apenas um papel, mas políticas públicas que precisam avançar e tenho certeza de que os poderes Legislativo e Executivo irão trabalhar para isso acontecer”, frisou o presidente da Câmara, Odair Paviani.
A vereadora Viviani Vallarini destacou a importância da representatividade feminina nos espaços de poder e de tomada de decisões. “Agradecemos a população por acreditar que as mulheres fazem a diferença. Não queremos tomar o espaço dos homens, mas sim unir. Na Câmara trabalhamos em harmonia e isso está sendo uma boa experiência A Procuradoria da Mulher mostra que a união das mulheres nesta legislatura está muito presente”, enalteceu.
Segundo o censo de 2022 do IBGE, Cambé tem cerca de 55.456 mulheres, o que representa 51,7% da população da cidade. O município está implementando uma rede de enfrentamento contra a mulher. “Estamos fortalecendo as redes de apoio e proteção e ampliando. Assim não nos sentimos solitárias nessa luta para ajudar a mulher a romper o ciclo de violência. Que todas essas propostas sejam vistas e faladas”, pontuou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Simone da Silva Braga.
