Câmara Municipal vota quatro projetos nesta semana
Os vereadores se reúnem em plenário nesta segunda-feira (2), a partir das 18h, para a quarta sessão ordinária do ano. Os parlamentares irão analisar quatro projetos, sendo três em discussão única e um em primeira votação. Além disso, poderão ser feitas indicações verbais para melhorias na cidade. Confira a pauta:
DISCUSSÃO ÚNICA
Veto 01/2026 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 71/2025 que "Institui o Programa Municipal “Ciclo do Bem” de Arrecadação Solidária de Tampinhas Plásticas, Lacres de Metal e Blister, visando ser um incentivo para que prédios públicos municipais sirvam como pontos de arrecadação, para o benefício de instituições assistenciais e de proteção animal, e inclui a iniciativa no calendário oficial do município”
O entendimento da secretaria municipal de Assuntos Jurídicos foi de que os artigos 5º, 8º, 9º e 10º teriam vício formal de iniciativa, ingerência de um poder sobre o outro, consequências jurídicas e interferência no funcionamento de órgãos públicos, respectivamente. Os vereadores vão votar se concordam com os apontamentos e mantêm o veto parcial ou derrubam. Autoria: Vereadores Ellen Affonso (União), André do Carmo (PL), Odair Paviani (PL) e Pi da Terraplanagem.
Moção honrosa 01/2026 - Moção Honrosa para as mulheres integrantes do Efetivo Feminino da: 11ª Companhia Independente de Polícia Militar; Delegacia de Polícia Civil de Cambé; e 3º Batalhão de Bombeiro Militar
No mês da mulher, a proposta busca homenagear as profissionais por desempenharem as funções com elevado senso de responsabilidade, ética, coragem e dedicação, contribuindo diariamente para a segurança pública, a proteção da vida, a manutenção da ordem e o bem-estar da população do Município de Cambé. Autoria: Vereadora Ellen Affonso (União). Coautoria: Vereadoras Patrícia da Farmácia (PL) e Viviani Vallarini (PSD).
Moção honrosa 02/2026 – Moção honrosa ao Mercado Miliozzi
Fundado em novembro de 1988, o Mercado Miliozzi nasceu da visão e do esforço de Ricardo Miliozzi, ao lado de seus filhos Roberto e Reginaldo Miliozzi. Com coragem e determinação, a família iniciou as atividades em um pequeno bar de apenas 48 metros quadrados, com um estoque simples, quatro caixas de cerveja e oito caixas de refrigerante, e vendas feitas diretamente no balcão. Com o tempo, o empreendimento foi se expandindo. Autoria: Vereadora Viviani Vallarini (PSD)
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de lei 70/2025 - Altera a Lei n° 2.385/2010 que concede o título de Utilidade Pública à Associação Cambeense de Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde – ONG. A ementa da Lei n° 2.385 de 25 de Outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Acamados Mais Amados de Cambé
O texto apenas altera o nome na lei que declarou de utilidade pública a Associação Cambeense de Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde para Associação dos Acamados Mais Amados de Cambé. Autoria: Vereador Odair Paviani (PL)
