Câmara reconhece surdez unilateral como deficiência em Cambé
Projeto volta à pauta na sessão ordinária da próxima segunda-feira. Autoria: Pedro Marconi
Projeto de lei aprovado no Legislativo visa maior inclusão social e garantia de direitos em âmbito municipal
Condição em que a pessoa tem a perda total ou parcial da audição em um só ouvido, a surdez unilateral agora é reconhecida como deficiência na cidade de Cambé. Na sessão de segunda-feira (15), os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei que trata do assunto, seguindo as legislações estadual e federal, que enquadraram a surdez unilateral total como deficiência auditiva para fins legais.
Autora da proposta, a vereadora Ellen Affonso (União) destacou que a lei tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social. “Esse projeto vai aumentar a possibilidade de políticas públicas no município. Por exemplo, terá cadeira em conselhos municipais, direito de concorrer em vagas de pessoa com deficiência em concursos e empresas, isenção de impostos, cartão de estacionamento em locais destinados a pessoas com deficiência”, elencou.
Com perda auditiva unilateral severa, a enfermeira Cláudia Réa frisou que a lei nacional que reconhece a deficiência é recente, de 2023. “Trazer esse assunto para Cambé é uma vitória para todos nós que vivemos diariamente com essa deficiência invisível, mas que traz impacto gigantesco na vida social”, relatou.
A Câmara, inclusive, está trabalhando para, nos próximos meses, dispor de um intérprete de libras para as sessões e transmissões. “O projeto prevendo essa possibilidade já foi aprovado na Casa”, observou o vereador Gallego (União). “Diariamente recebemos demandas de pessoas que têm a deficiência e relatam os desafios”, afirmou o vereador Lucas Mil Grau (PSD).
A perda da audição em um dos ouvidos dificulta a identificação da localização de barulhos, problemas na socialização e até na aprendizagem, no caso de estudantes. “A perda da audição em um ouvido compromete a qualidade de vida”, ressaltou a vereadora Patrícia da Farmácia (PL). “É um projeto de grande importância e uma medida que vai promover políticas públicas na cidade”, projetou a vereadora Viviani Vallarini (PSD). “Meu pai tem surdez lateral há quase 40 anos e sei como é conviver com uma pessoa com a baixa audição”, contou o vereador Ademilson (MDB).
O projeto volta à pauta na sessão ordinária da próxima segunda-feira (22) para a segunda discussão e, posteriormente, encaminhamento à sanção do prefeito.
