Câmara retoma sessões ordinárias com escolha dos integrantes das comissões permanentes
Sessão começa às 18h e é transmitida pelas redes sociais. Autoria: Pedro Marconi
Comissões funcionam como espaços de aprofundamento técnico e democrático, garantindo que os projetos debatidos em plenário cheguem mais bem analisados
Após pouco mais de um mês de recesso, mas com a Câmara funcionando normalmente, o Poder Legislativo retoma na segunda-feira (2) as sessões ordinárias, a partir das 18h, com transmissão nas redes sociais. Nesta primeira sessão do ano, os vereadores irão definir os integrantes das três comissões permanentes da Casa: Constituição e Justiça; Obras Públicas, Viação, Urbanismo, Acessibilidade, Ecologia, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura e Desporto; e de Participação Popular, Trabalho, Habitação, Segurança, Legislação Social e Serviço Público, Assistência Social e Cidadania, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.
As comissões permanentes são órgãos técnicos formados por vereadores e têm papel fundamental no funcionamento do Legislativo. De acordo com o Regimento Interno, elas são responsáveis por analisar projetos de lei e outras matérias em tramitação, emitir pareceres especializados, promover debates, realizar audiências públicas e acompanhar temas de interesse da comunidade dentro de suas áreas de atuação.
Cada comissão é composta por três membros, respeitando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária existente na Câmara. A escolha dos integrantes ocorre por meio de votação nominal em plenário, sendo considerados eleitos os vereadores mais votados para cada comissão. O mandato dos membros vale para todo o ano.
Após a definição dos integrantes, cada comissão se reúne para eleger internamente seu presidente, relator e revisor, cargos que organizam os trabalhos, distribuem as matérias e conduzem as reuniões. As comissões se reúnem ordinariamente ao longo do ano e as reuniões são públicas, permitindo a participação da população, especialistas e representantes de entidades, o que reforça a transparência e o diálogo com a sociedade.
Nenhuma proposição legislativa relevante avança sem análise prévia. Em especial, a Comissão de Constituição e Justiça é responsável por avaliar a legalidade, a constitucionalidade e a técnica legislativa dos projetos, enquanto as demais analisam o mérito das propostas conforme as áreas temáticas.
As comissões permanentes funcionam como espaços de aprofundamento técnico e democrático, garantindo que os projetos debatidos em plenário cheguem mais bem analisados, fortalecendo a qualidade das decisões do Legislativo e assegurando que as leis aprovadas atendam ao interesse público e às necessidades da população de Cambé.
