Câmara vota oito projetos nesta segunda-feira
Na noite desta segunda-feira (22), a partir das 18h e com transmissão nas redes sociais da Câmara, será realizada a 30ª sessão ordinária da atual legislatura. São oito projetos em pauta apreciação dos vereadores. Quatro são em segunda e última discussão, três em primeira e uma proposta terá votação única.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Substitutivo 03/2025 do Projeto de Lei 48/2025 - Altera a Lei Municipal 2777, de 23 de dezembro de 2015 que “Regulamenta as atribuições dos cargos efetivos da Administração Direta e Fundacional"
O presente substitutivo foi elaborado como propósito de promover ajustes técnicos e aprimorar a redação da proposição original. O substitutivo reforça a importância estratégica do cargo efetivo de advogado, vinculando sua lotação exclusivamente à Secretaria de Assuntos Jurídicos. Autoria: Executivo municipal.
Substitutivo 04/2025 do Projeto de Lei 49/2025 - Altera a Lei Municipal 2.629, de 14 de novembro de 2013 que cria o fundo especial da Procuradoria Jurídica do Município
O substitutivo inclui a figura do secretário municipal de Assuntos Jurídicos na gestão do fundo, reconhecendo sua posição estratégica e fortalecendo a estrutura administrativa do órgão. Autoria: Executivo municipal.
Projeto de Lei 52/2025 - Altera a lei 2.875 de 12 de outubro de 2017 em razão da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
Seguindo a obrigatoriedade de revisão periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico em prazo não superior a 10 anos, ou sempre que se fizer necessário, para sua adequação às novas realidades e demandas. Autoria: Executivo municipal.
Projeto de Lei 53/2025 - Reconhece a surdez unilateral total como deficiência auditiva no âmbito do Município de Cambé
O texto tem como objetivo garantir que pessoas com deficiência auditiva em apenas um dos ouvidos, a chamada surdez unilateral, possam receber apoio da legislação e se enquadrarem como pessoas com deficiência auditiva, podendo gozar dos direitos previstos nas legislações municipais. Autoria: Vereadora Ellen Affonso (União).
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Substitutivo 01 ao projeto de lei 25/2025 - Dispõe sobre denominação “Praça Sr. WILSON” a área de terras localizada no Jardim Silvino II
O projeto tem por objetivo prestar uma homenagem ao Sr. Wilson Candido da Fonseca, cidadão que, de forma voluntária e contínua, cuidava da referida praça com zelo e dedicação, tratando o espaço público como se fosse a extensão de sua própria residência. Autoria: vereador Gallego (União). Coautoria: Vereadora Ellen Affonso (União)
Projeto de lei 55/2025 – Denominação do Espaço Família do Castelo Branco
O texto denomina o Espaço da Família situado no centro habitacional Castelo Branco Lauro Ré Ligeiro. Lauro foi uma pessoa de muitos amigos e sempre lutou pelas melhorias na região, trabalhando em parceria com a prefeitura e com os deputados com quem tinha contato. Foi líder comunitário, secretário municipal e vereador. Faleceu em 2019. Autoria: Executivo e Legislativo.
Projeto de resolução 01/2025 - Institui o Programa “Estudante na Câmara” no Município de Cambé
A proposição tem por objetivo fortalecer a relação entre população e o poder Legislativo Municipal, promovendo ações que assegurem o efetivo exercício da cidadania e o conhecimento das funções legislativas. Com isso, estudantes poderão participar de visitas guiadas na Câmara. Autoria: Mesa Executiva.
DISCUSSÃO ÚNICA
Moção honrosa 06/2025 - Moção Honrosa ao casal José Moreno Alda Sobrinho e Luzia Fagotti Alda
A moção honrosa busca homenagear e reconhecer o trabalho do casal José Moreno Alda Sobrinho e Luzia Fagotti Alda, fundadores da tradicional LF Sorvetes, pela comemoração de 30 anos de atividade na cidade, uma trajetória marcada por muito trabalho, dedicação e contribuição à comunidade cambeense. Autoria: vereador Dr. Fernando Lima (União).
