Cambé amplia desconto de 25% no IPTU para pagamento em até três vezes
Município reabre prazo para isenção social até 16 de março e mantém canais para contestação; Câmara esclarece que atualização da PGV tratou apenas do valor venal dos terrenos
A Prefeitura de Cambé anunciou que o desconto de 25% sobre o valor do IPTU, que valia somente para o pagamento à vista, agora também será possível para quem desejar pagar em três vezes. A medida acontece após os vereadores, prefeito e representantes do Poder Executivo se reunirem para analisar e debater demandas levadas pela população.
Além disso, o município reabriu o prazo para solicitação de isenção social total ou parcial do imposto para este ano, valendo até 16 de março. O benefício pode ser demandado no Cras mais próximo do morador. Entre os requisitos necessários, de acordo com a lei, estão ter mais de 60 anos, ser aposentado ou pensionista, ou pessoa com deficiência, possuir apenas um imóvel, morar na residência há mais de um ano e estar em situação de vulnerabilidade.
As pessoas que não concordarem com os valores lançados no IPTU podem fazer a contestação na secretaria municipal de Fazenda até um mês após o recebimento do carnê. A pasta fica na rua Pará, 264, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.
A Câmara Municipal destaca que não aprovou nenhum projeto de lei que determine aumento geral do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Também não aprovou qualquer projeto de aumento do valor de construção. Os reajustes identificados em alguns carnês decorrem, principalmente, da inclusão de construções que não estavam registradas no cadastro imobiliário ou da atualização de índices de valorização que não haviam sido aplicados ao longo dos últimos anos, medida adotada pela prefeitura e que deu prazo para contestação no ano passado, em que menos de 15% dos moradores que tiveram o cadastro atualizado procuraram a secretaria de Fazenda para questionar a atualização.
A Câmara também informa que, no início do segundo semestre do ano passado, foi aprovada a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que trata do valor apenas do terreno. Esta medida foi encaminhada pelo Poder Executivo e divulgada antes da votação em dois turnos na pauta do Legislativo e posterior resultado, como ocorre com todas as matérias legislativas semanalmente.
A atualização da PGV — que não era realizada há quase 25 anos e é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para evitar distorções fiscais — promoveu a revisão dos valores venais dos terrenos, mantendo inalterados os valores venais das edificações. A ação buscou justiça fiscal e social, já que muitos terrenos se valorizaram ao longo das últimas décadas, porém, estavam estimados no cálculo do IPTU em percentuais abaixo de terrenos de bairros carentes.
Entre as principais mudanças aprovadas estão: redução das alíquotas para terrenos vagos, com adoção de progressividade baseada no valor do imóvel, e não mais no tempo de edificação; redução das alíquotas do ITU para terrenos construídos, que passaram de 0,8% e 1% para 0,29% e 0,35%.
