Cambé supera mínimos constitucionais em saúde e educação em 2025

Números foram apresentados na Câmara Municipal durante audiência pública de avaliação do 3º quadrimestre do ano passado

A secretaria municipal de Fazenda apresentou na Câmara, na tarde de quinta-feira (26), a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. A apresentação seguiu a legislação federal, além de ser uma forma de transparência e controle da sociedade sobre o orçamento municipal. O presidente do Legislativo, Odair Paviani (PL), participou, além do vereador André do Carmo (PL), e a Procuradoria Jurídica da Casa. O encontro foi transmitido ao vivo nas redes sociais da Câmara.

Segundo os servidores da prefeitura, Cambé fechou o ano passado com uma arrecadação de R$ 680,1 milhões, sendo R$ 114 milhões a mais que em 2024, porém, R$ 21 milhões a menos que a previsão inicial. As despesas, entre administração direta e indireta, ficaram em R$ 623,1 milhões, gerando um superávit de R$ 56,9 milhões. A Cambé Previdência teve um custo no ano de R$ 81,3 milhões.

Os maiores investimentos do município foram em educação, com R$ 104,2 milhões, e saúde, com R$ 112,4 milhões, que ficaram acima do mínimo constitucional, somando 27,85% e 31,08% do orçamento, respectivamente. O mínimo para essas áreas definido na Constituição Federal é de 25% e 15%. O gasto municipal com pessoal está a 46,97% do orçamento, abaixo do limite legal, que é de 54%.

O orçamento cumprido pela Câmara no ano passado foi de R$ 9,1 milhões, com uma economia de R$ 2,7 milhões, dinheiro que foi devolvido à prefeitura para melhorias na cidade.

Após as explicações, os vereadores puderam fazer questionamentos aos técnicos do município. Entre as indagações esteve a possibilidade de queda de arrecadação. Foi informado que isto deverá acontecer com a redução da alíquota de 3,5% para 1,9% no IPVA e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, já que esses montantes também são repassados pelo Estado e a União ao município.