CCJ dá aval a projeto que destina R$ 250 mil à Apae
Projeto pode ser votado em plenário. Autoria: Pedro Marconi
Comissão de Constituição e Justiça também debateu outros três projetos em tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal deu parecer favorável, na tarde desta quinta-feira (28), ao projeto de lei 23/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a abrir um crédito adicional especial no orçamento de R$ 250 mil.
O valor será repassado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para execução de despesas de investimento vinculadas à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os parlamentares ainda debateram na reunião os PLs 20/2026, 21/2026 e 22/2026, que serão avaliados detalhadamente para depois receberem parecer.
A CCJ é formada pela vereadora Patrícia da Farmácia (PL), presidente; André do Carmo (PL), relator; e Pi da Terraplanagem (MDB), revisor.
