CCJ debate leis orçamentárias e convoca audiência pública para terça-feira
CCJ se reúne semanalmente as sextas-feiras. Autoria: Pedro Marconi
Audiência pode ser acompanhada presencialmente pela população ou por meio das redes sociais do Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal se reuniu nesta sexta-feira (31), quando debateu as três leis orçamentárias que estão em tramitação na Casa, enviadas pelo Executivo. Integram a CCJ os vereadores André do Carmo (PL), presidente; Lucas Mil Grau (PSD), relator; e Patrícia da Farmácia (PL), revisora. O presidente do Legislativo, Odair Paviani (PL), também esteve presente.
A comissão convocou uma audiência pública para terça-feira (4), às 9h, no prédio do Legislativo, para os representantes da prefeitura detalharem as peças orçamentárias, oportunidade em que os vereadores poderão tirar dúvidas e fazer apontamentos. A audiência é aberta à população e também será transmitida pelo Facebook e pelo canal no YouTube da Câmara.
Foram protocolados no Legislativo os projetos de lei 63/2025, 64/2025 e 65/2025. O primeiro trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano que vem. Já o 64 é a Lei Orçamentária Anual em si. O último projeto dispõe sobre o Plano Plurianual da cidade para o quadriênio 2026-2029.
O Executivo projeta para a administração direta, em 2026, uma receita de R$ 563,4 milhões. Já a Câmara deverá ter à disposição R$ 22 milhões.
