Comissão de Constituição e Justiça analisa projetos em tramitação na Câmara
Reunião da comissão na Câmara. Autoria: Pedro Marconi
Textos deverão receber parecer da CCJ em reunião extraordinária na segunda-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal se reuniu nesta sexta-feira (12) para debater cinco projetos de lei que estão em tramitação na Casa. Os textos vão passar por uma nova reunião, esta extraordinária, na segunda-feira (15), quando deverão receber parecer para serem liberados para leitura na sessão ordinária e posterior votação em plenário.
Analisaram os projetos nesta sexta o presidente da comissão, vereador André do Carmo (PL), o presidente do poder Legislativo, Odair Paviani (PL), a Procuradoria Jurídica da Câmara e as assessorias dos vereadores Lucas Mil Grau (PSD) e Patrícia da Farmácia (PL), relator e revisora da CCJ, respectivamente.
Entre PLs debatidos está o 43/2025, que trata sobre alterações na lei de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do município, que teve uma emenda apresentada pela Câmara para modificar o percentual da taxa de ocupação da Zona de Urbanização Específica 3 – ZUE-3. O PLC (Projeto de Lei Complementar) 3/2025, sobre o Código de Edificações e Obras das áreas Urbanas e Rurais de Cambé, também foi analisado.
