Comissão de Constituição e Justiça dá parecer favorável para dois projetos de lei
CCJ se reúne na Câmara toda quinta-feira. Autoria: Pedro Marconi
Matérias deverão entrar na pauta para votação em plenário por todos os parlamentares nas próximas semanas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, após reunião na tarde de quinta-feira (7), deu parecer favorável para dois projetos de lei em tramitação na Casa.
O PL 14/2025, de autoria das vereadoras Viviani Vallarini (PSD), Ellen Afonso (União) e Patrícia da Farmácia (PL), busca instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de trabalho previstos em contratos de prestação de serviços terceirizados que envolvam cessão de mão de obra celebrados pela administração pública direta e indireta do município.
Já o PL 15/2026, assinado pela vereadora Patrícia da Farmácia, propõe a substituição de sinais sonoros em instituições de ensino públicas e a adoção de medidas de inclusão sensorial em Cambé para promover maior bem-estar no ambiente escolar, especialmente para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os projetos deverão entrar na pauta para votação em plenário por todos os parlamentares nas próximas semanas. A CCJ é formada pela vereadora Patrícia da Farmácia, presidente; André do Carmo (PL), relator; Pi da Terraplanagem (MDB), revisor.
