Comissão de Constituição e Justiça dá parecer favorável para quatro projetos
Comissão se reúne toda sexta-feira. Autoria: Pedro Marconi
Textos terão encaminhamento no Legislativo para que sejam votados nas próximas semanas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se reuniu na tarde desta sexta-feira (3) para deliberar sobre projetos em tramitação na Casa. A comissão tem como presidente o vereador André do Carmo (PL); Lucas Mil Grau (PSD), relator; e a vereadora Patrícia da Farmácia (PL), revisora. Na reunião ainda participaram o presidente do Legislativo, Odair Paviani (PL), e o vereador Gallego (União), além da assessoria jurídica.
A CCJ deu parecer favorável para quatro projetos de lei: 58/2025, 60/2025 e 62/2025 e para o projeto de lei complementar 9/2025. O PL 58/2025, por exemplo, confirma, por meio da Câmara, o protocolo de intenções do município junto ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde, para que o vínculo de Cambé com a entidade tenha continuidade. O consórcio é responsável pela compra, armazenamento e distribuição de diversos medicamentos de atenção básica.
Já o PL 62/2025, de autoria da Mesa Executiva, tem o objetivo de corrigir algumas demandas de ordem técnica dentro do Poder Legislativo, sem nenhum tipo de impacto financeiro. A assessoria jurídica, por exemplo, passará a se chamar procuradoria jurídica e o setor de licitações será desmembrado, gerando o de compras. Não haverá aumento de vencimentos ou novas contratações, mantendo o atual quadro de servidores.
