Comissão de Constituição e Justiça debate projetos em tramitação
Reuniões acontecem toda quinta-feira. Autoria: Pedro Marconi
Comissão se reuniu nesta quinta-feira e acompanha oito propostas; parte depende de manifestações externas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal se encontrou nesta quinta-feira (23), na sala de reuniões do Poder Legislativo, para a reunião semanal. A CCJ é formada pelos vereadores Patrícia da Farmácia (PL), presidente; André do Carmo (PL), relator; e Pi da Terraplanagem (MDB), revisor. Assessores e o procurador jurídico da Casa também estiveram presentes.
Os parlamentares analisaram a situação de oito projetos de lei que estão na comissão no aguardo de informações ou pareceres. Quatro, por exemplo, propõe alterações no Código de Posturas do Município, e a CCJ está na espera da manifestação do Conselho da Cidade para poder apreciar os textos.
Dois projetos ainda precisam da resposta do Poder Executivo a pedidos de informações encaminhados pela Comissão de Constituição e Justiça, que não debate o mérito das propostas, mas a constitucionalidade, legalidade e juridicidade antes de seguirem para votação.
Um outro projeto de lei, o PL 1/2026, que prevê a criação da carteira “Fibrocidadania” de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) em Cambé, deverá ter uma audiência pública no início do próximo mês para, na sequência, ser apreciado na CCJ.
