Confira a pauta de votação da 28ª sessão da Câmara Municipal
A 28ª sessão ordinária da atual legislatura da Câmara se reúne na segunda-feira (8) para votar cinco projetos de lei: quatro em segunda e última votação e um em primeira votação. Além disso, será entregue a moção honrosa 4/2025. De autoria do presidente da Casa, Odair Paviani (PL), a moção homenageia e reconhece a equipe Rockets INSA.
TRIBUNA LIVRE
Renata Cernev Neves - para falar sobre o projeto de lei de utilidade pública para a Associação Cultural e Esportiva REVERENCE.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 41/2025 - Dispõe sobre a sala do empreendedor, incentivos e benefícios às microempresas (ME), empresas de pequeno porte e (EPP) microempreendedores individuais (MEI) locais e regionais nas contratações e compras públicas da administração direta e indireta
A proposta, do Executivo, cria a sala do empreendedor, que servirá de local de apoio e capacitação aos pequenos negócios em questões fiscais, tributárias, abertura e fechamento de CNPJs. O texto ainda amplia o tratamento diferenciado e favorecido para as ME, EPP e MEI sediados em Cambé nas licitações da Administração Direta, autarquias e órgãos
Projeto de lei 45/2025 - Dispõe sobre a Campanha “Agosto Lilás”
O projeto, assinado pelas vereadoras Ellen Affonso (União Brasil), Patrícia da Farmácia (PL) e Viviani Vallarini (PSD), tem por objetivo instituir, em Cambé, a campanha “Agosto Lilás”, em consonância com a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. A campanha busca sensibilizar a população sobre os diversos tipos de violência que afetam milhares de mulheres brasileiras diariamente, reforçando a importância da Lei Maria da Penha e incentivando a denúncia e o acolhimento das vítimas
Projeto de lei 46/2025 - Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA REVERENCE
A proposição, do vereador André do Carmo (PL), busca declarar de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Esportiva Reverence, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Cambé. A Associação, que nasceu em 2017 e foi regulamentada em 2020, é uma instituição sem fins lucrativos que se dedica a democratizar o acesso à ginástica rítmica e ao ballet clássico
Projeto de lei complementar 4/2025 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº454/1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cambé
O texto atualiza o Código Tributário de Cambé, tornando as regras compatíveis com as atuais leis tributárias do Estado e do País. Além disso, a proposição promove a modernização da forma de atualização do Cadastro Imobiliário do Município, simplificando tal processo. Autoria Executivo municipal.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de lei 50/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.246, de 18 de março de 2025, que “Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da Colina”
O projeto, enviado pela prefeitura, corrige uma falha de grafia a rua Olga Cristante Panissa e dá nome a outras duas vias do bairro.
MOÇÃO HONROSA
Moção honrosa 4/2025 - Equipe ROCKETS INSA
Aprovada pela Câmara em junho, a moção homenageia e reconhece o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (INSA) e as alunas Ayumi Mitico Bordin Shimomura e Mariana Torres Pereira de Matos, do nono ano, que em junho foram campeãs da Copa Sudeste de Foguetes, realizada em São Carlos, no interior de São Paulo.
