Confira a pauta de votação da 6ª sessão ordinária do ano
Os vereadores de Cambé se reúnem nesta segunda-feira (16), a partir das 18h, para a sexta sessão ordinária do ano. Dois projetos estão na pauta de votação, ambos em segunda discussão. A sessão é transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara. Confira a pauta:
SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de lei 2/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.073, de 21 de dezembro de 2.021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial
O texto propõe a retirada de cadeira do Poder Legislativo do quadro de representantes. O entendimento é de que, como os conselhos são órgãos vinculados ao Executivo, a participação da Câmara – que tem o papel de fiscalização – com vaga de membro pode ser interpretada como incompatível com o princípio constitucional da separação dos poderes.
Projeto de lei 3/2026 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que dispõe sobre sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres
A matéria busca a inclusão da secretaria municipal de Esportes e Lazer na composição de membros do conselho.
