Entidades assistenciais recebem orientações sobre como acessar produtos da Receita Federal
Jurisdição da Receita Federal de Londrina engloba 68 municípios. Autoria: Pedro Marconi
Durante sessão na Câmara Municipal, delegado da receita explicou as regras para a doação de mercadorias e a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para causas sociais
A Câmara de Cambé abriu as portas na sessão de segunda-feira (1º) para que entidades assistenciais da cidade pudessem ser orientadas e ter conhecimento de como acessar produtos da Receita Federal para bazares. Quem repassou as informações para as instituições foi o auditor fiscal e atual delegado da Receita Federal de Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso.
O responsável pela receita na região esteve no Legislativo a convite do presidente da Casa, Odair Paviani (PL), e da vereadora Ellen Affonso (União), que na semana passada se reuniram em Londrina para levar a demanda, que foi prontamente atendida.
O delegado destacou que, entre as atuações da Receita Federal, está o combate ao contrabando e ao descaminho. Também explicou que as mercadorias apreendidas podem ser incorporadas às atividades do órgão, descaracterizadas e transformadas para destinação social, leilão e doadas a outros entes públicos ou organizações da sociedade civil. "Nossa jurisdição engloba 68 municípios da Região Metropolitana de Londrina, Apucarana, Arapongas, Ivaiporã e o Norte Pioneiro", pontuou Reginaldo Cezar Cardoso.
No caso de produtos originais ou que tenham o uso permitido no Brasil, a doação é permitida para realização de feiras. No entanto, existem algumas regras. De acordo com o delegado, as organizações podem vender apenas para pessoas físicas e sempre para uso próprio do comprador e o valor arrecadado deve ser destinado exclusivamente às finalidades da entidade.
Entre os requisitos para ter acesso aos produtos, a entidade deve ter atividade de caráter social e de interesse público, estatuto atualizado com diretoria eleita e regularidade fiscal e cadastral. O pedido é online e avaliado inicialmente pela Receita Federal em Curitiba, o que demora, em média, cerca de seis meses. Posteriormente, a receita em Londrina valida e libera os materiais, como eletrônicos, roupas, perfumes e brinquedos, em aproximadamente duas semanas.
"Para uma entidade, o dinheiro pode representar a execução de um projeto, de uma sala de aula, de um espaço para crianças. As entidades precisam estar legalmente constituídas, não basta uma boa intenção. No objeto (da entidade) precisa ter algum tipo de assistência social", ressaltou.
IMPOSTO DE RENDA
Durante a sessão, também foi detalhado sobre a destinação de parte do Imposto de Renda pelos contribuintes às instituições sociais que desenvolvem atividades nas áreas audiovisuais, culturais, desportivas e paradesportivas e fundos dos direitos das crianças e da pessoa idosa. O contribuinte pode reverter até 6% sobre o imposto devido no momento da declaração. Em Cambé, neste ano, dos quase oito mil moradores que poderiam adotar a doação, apenas 63 fizeram, o que representa um percentual de 0,79%.
“Durante a declaração, tem uma aba em que pode destinar a parte do Imposto de Renda. Se a pessoa tem imposto a receber, pode fazer a destinação e depois, quando for receber a restituição, vai ter a devolução do dinheiro corrigido pela taxa Selic”, frisou.
AGRADECIMENTO
Os parlamentares puderam tirar dúvidas com o delegado da Receita Federal, assim como as entidades. Todos agradeceram a disponibilidade. “Várias entidades foram convidadas a participar da sessão e vimos o potencial que temos de avançar. Podemos, junto à sociedade, fazer uma campanha sobre a possibilidade que existe com a declaração do Imposto de Renda”, sugeriu Odair Paviani, presidente da Câmara. “Ficamos felizes e agradecidos pela presença do Reginaldo. Nossa intenção era promover um momento de conhecimento e que vai agregar”, avaliou a vereadora Ellen Affonso (União).
