Lei aprovada na Câmara institui programa para fortalecer a inovação e o empreendedorismo
Texto foi avaliado pelos vereadores no final do ano. Autoria: Pedro Marconi
Proposta cria Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, conselho e fundo
Um projeto de lei aprovado no final do ano passado na Câmara Municipal deve fortalecer o desenvolvimento científico, tecnológico e o empreendedorismo inovador no município. O PL 77/2025, de autoria do Executivo, institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, denominada Inova Cambé. Os vereadores avalizaram o texto por unanimidade.
A proposta estabelece diretrizes para a criação de um ambiente favorável à inovação, promovendo a integração entre o poder público, o setor produtivo, as instituições de ensino e pesquisa e a sociedade civil. Entre os principais instrumentos previstos estão a criação do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Conselho terá caráter deliberativo, consultivo e propositivo, sendo responsável por acompanhar e orientar as políticas públicas voltadas à inovação. Já o Fundo Municipal permitirá o financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, startups, empresas de base tecnológica, além de ações de capacitação, eventos científicos e incentivo à formação de recursos humanos qualificados.
O projeto também autoriza o município a apoiar a implantação e consolidação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos e coworkings, além de estimular parcerias estratégicas entre empresas, universidades e centros de pesquisa.
Com a iniciativa, Cambé busca ampliar a competitividade econômica, atrair investimentos, fomentar a geração de empregos qualificados e consolidar um ecossistema de inovação capaz de impulsionar o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
