Na Câmara, audiência apresenta mudanças nas leis de Ocupação do Solo e Código de Obras
Audiência reuniu a comunidade, principalmente engenheiros e arquitetos. Autoria: Pedro Marconi
Projetos estão em tramitação no Legislativo e deverão ser pautados para votação nas próximas semanas
A Câmara Municipal sediou na quinta-feira (11) a audiência pública que apresentou e debateu as propostas do município para alterações nos projetos de lei do Código de Edificações e Obras e de Uso e Ocupação do Solo, que são textos complementares ao Plano Diretor. O encontro contou com a participação do presidente da Casa, Odair Paviani (PL), e dos vereadores André do Carmo (PL), Dr. Fernando Lima (União), Pi da Terraplanagem (MDB) e Viviani Vallarini (PSD).
A audiência foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento, José Antonio Bahls, e reuniu a comunidade na galeria, principalmente arquitetos e engenheiros. Os projetos, em tramitação na Casa por meio do PL 43/2025 (Uso e Ocupação do Solo) e o PLC 3/2025 (Edificações e Obras), já haviam sido submetidos anteriormente à análise e validação do Grupo Técnico Permanente, vinculado à pasta do Planejamento, e do Conselho Municipal da Cidade de Cambé.
Entre as mudanças propostas, por exemplo, está a flexibilização em relação à exigência de abrigo coberto e compartilhado para o armazenamento de resíduos sólidos em edificações existentes construídas até fevereiro de 2022 e a equiparação dos recuos frontais nos casos de gradil e chanfro em terrenos de esquina, além de permitir regularizar edificações existentes.
Durante a apresentação das modificações, que em breve serão votadas pelos vereadores, os parlamentares puderam tirar dúvidas em relação aos projetos e também sugerir melhorias, que poderão se tornar emendas.
